O Bolsa Família é um programa bastante conhecido de transferência de renda com condicionalidades na saúde e na educação. Embora muitas coisas tenham acontecido nos últimos anos, ainda são elegíveis a iniciativa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de pobreza. Agora, o Governo anunciou que uma nova regra foi aprovada e isso pode afetar alguns dos beneficiários do programa social.
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GOVERNO ANUNCIA MUDANÇAS NO BOLSA FAMÍLIA
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Para quem não sabe, o Programa Bolsa Família foi criado para ajudar as famílias em vulnerabilidade social, e atualmente são pagos valores adicionais. Com a mudança para Auxílio Brasil, durante a gestão de Bolsonaro, um grupo em específico aumentou bastante. Agora, novas regras foram anunciadas e limitam a participação desse mesmo grupo. A medida foi tomada com base em dados do IBGE.
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Segundo as informações divulgadas pelo próprio ministério, a limitação proposta pela Portaria 911 se baseou na PNAD Contínua 2022 do IBGE. “O limite se refere a novas concessões e busca corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado”, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Bolsa Família tem novas regras após anúncio do Governo Federal (Imagem Reprodução Internet)
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É importante ressaltar, que esse aumento se refere às famílias unipessoais, ou seja, formadas por apenas uma pessoa. Ele é atribuído às mudanças de regras e fiscalização propostas pelo extinto Auxílio Brasil. No modelo do ex-presidente, eram pagos valores fixos de R$ 400, primeiro e depois de R$ 600 à todas as famílias abaixo da linha da pobreza.
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Com o seu relançamento no começo de 2023, o Governo Federal limitou a 16% o percentual de famílias unipessoais. Isso quer dizer, que os municípios que possuem mais do que isso não poderão cadastrar novas pessoas. Além disso, é importante ressaltar que não existem provas efetivas de que houve casos de fraude, entretanto, os dados da PNAD não batem com o número cadastrado no Bolsa Família.
