Direito ao transporte! Veja orientações claras sobre como garantir a gratuidade nos ônibus

O direito ao transporte gratuito em ônibus municipais é uma realidade para muitos, mas saber como fazer valer esse direito pode ser desafiador

A isenção no pagamento de tarifas de ônibus surge como uma vantagem significativa para muitos, especialmente para aqueles que dependem desse meio de transporte para atividades diárias, como trabalho e estudos. Em um anúncio que marca um momento de celebração para a população brasileira, indivíduos com 60 anos ou mais, que possuem uma renda de até dois salários mínimos, agora podem beneficiar-se da gratuidade no transporte público rodoviário.

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Esta iniciativa, oficializada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem o propósito de tornar o acesso ao transporte coletivo mais inclusivo, facilitando o deslocamento dessa faixa etária da população.

Para aqueles interessados em compreender como se qualificar para este benefício vital, é essencial conhecer os procedimentos e requisitos.

Gratuidade nos ônibus urbanos

Segundo diretrizes da ANTT, as operadoras de ônibus são obrigadas a disponibilizar dois lugares gratuitos por viagem para os idosos, com a adição de um desconto de 50% em outros dois assentos nas rotas interestaduais.

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Para viagens intermunicipais, é recomendado que os interessados consultem as regulamentações específicas de cada estado, pois as políticas podem variar, influenciando a disponibilidade da gratuidade ou descontos.

Passageiros tomando o transporte público em cidade (Foto: Reprodução/ Prefeitura Municipal de Natal/ Divulgação)

Critérios e procedimentos

Indivíduos elegíveis para este benefício são aqueles com idade de 60 anos ou mais, com rendimentos que não ultrapassem dois salários mínimos.

A solicitação para passagens gratuitas deve ser feita com uma antecedência de pelo menos três horas antes da partida programada do ônibus. Passado este período, os assentos designados para esse fim podem ser disponibilizados para venda ao público geral.

Documentação necessária

Para usufruir desse direito, é preciso apresentar a Carteira do Idoso, emitida pelo governo federal, acompanhada de um documento de identificação com foto.

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Para obter a Carteira do Idoso, é necessário visitar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando consigo o Número de Identificação Social (NIS) e um comprovante de renda.

Pessoa segurando a carteira do Idoso, que traz diversos benefícios para os 60+ (Foto: Divulgação)

Benefícios ampliados para os idosos

Essa política é um reflexo do comprometimento com o bem-estar dos idosos, garantindo que eles tenham acesso facilitado ao transporte público.

Além disso, essa faixa etária no Brasil é beneficiada por uma gama de outras políticas públicas que visam assegurar seu bem-estar e qualidade de vida. Isso inclui atendimento prioritário em diversos serviços, acesso gratuito a cuidados de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), isenção de taxas em concursos públicos, e vantagens em atividades culturais e de lazer.