Veja como é fácil ter desconto em sua conta de luz
Com o intuito de ajudar a população brasileira de baixa renda, o governo federal tem um programa social onde garante excelentes descontos na tarifa de energia elétrica, reduzindo o valor da cobrança mensal. E o melhor é que o cidadão precisa apenas de um cadastro para conseguir o benefício.
A chamada Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) assegura uma redução de 10% a 65% no preço da conta de luz de famílias gerais, e de até 100% para as famílias quilombolas ou indígenas. E o processo para fazer o cadastro é simples, rápido e traz várias vantagens.
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A concessão do desconto é realizada de forma automática para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), sistema de dados do governo federal. Até meados de 2022, era necessário procurar a operadora de energia de sua região para solicitar o benefício, porém, agora a concessão é espontânea.
A inscrição do CadÚnico pode ser feita por família com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenha alguém que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre os seus integrantes.
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São também aceitas famílias do CadÚnico com renda total de até 3 salários mínimos, desde que algum morador da casa dependa do uso contínuo de aparelhos ligados à energia para realização de algum tratamento de saúde.
Para fazer a inscrição, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar os documentos necessários. Após isso, resta apenas esperar a concessão automática dos descontos na conta de luz.
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De acordo com a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e demais regulamentos do programa, o valor do desconto é oferecido aos consumidores residenciais de baixa renda e baseado com base nos quilowatts-hora (kWh) que forem consumidos no mês.
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Confira a tabela a seguir!
População geral
65% de desconto: consumo entre 0 e 30 kWh mensais;
40% de desconto: consumo entre 31 e 100 kWh mensais;
10% de desconto: consumo entre 101 e 220 kWh mensais;
Indígenas e quilombolas
100% de desconto: consumo de até 50 kWh mensais;
40% de desconto: consumo entre 51 e 100 kWh mensais;
10% de desconto: consumo entre 101 e 220 kWh mensais.
Tenha desconto em sua conta de luz (Reprodução/Internet)
