Fuja da Malha Fina! Veja como conseguir a isenção do Imposto de Renda

Embora muitas pessoas já tenham ouvido falar sobre o tão famoso ‘Imposto de Renda‘, poucas pessoas sabem que existe a restituição desse valor. Para quem não sabe, a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é a devolução do valor pago a mais ou a menos para a Receita Federal durante o ano anterior. No entanto, para que isso aconteça, você antes precisa entender que a declaração é obrigatória para milhões de pessoas.

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Esse ano a expectativa da Receita Federal foi de que 43 milhões de declarações fossem enviadas. Embora a tabela progressiva de cobrança tenha subido o seu limite, e tornado quem ganha até dois salários mínimos isento do envio do documento, milhões de declarações chegaram para análise do Fisco.

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É sempre bom deixar claro que, quem ultrapassou os limites de pagamentos tributáveis ou não tributáveis, deve obrigatoriamente informar ao poder público o quanto recebeu. Além de repassar de onde veio esse dinheiro. Além disso, que deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda recebe multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido.

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Outra parte importante é que, o contribuinte perde o direito de receber a restituição, não consegue emitir novos documentos, não pode participar de concurso público, ou pedir empréstimo, por exemplo. Entretanto, existem algumas pessoas que têm direito a isenção no Imposto de Renda.

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Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não são apenas os trabalhadores com renda de até R$ 2.824 que podem comemorar. Isso porque, aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves e têm rendimento exclusivamente de aposentadoria ou pensão, até o limite de R$ 40 mil anuais, também estão isentos.

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Imposto de Renda: veja se você pode cair na Malha Fina da Receita Federal (Foto: Reprodução/ FreePik)

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É crucial destacar que essa isenção não se aplica a aposentados que ainda recebem salário sem ter formalizado sua aposentadoria. Além disso, brasileiros considerados dependentes de outros contribuintes também usufruem dessa isenção, desde que declarem essa renda, que será somada ao cálculo do contribuinte responsável. Por último, existem algumas doenças que também garantem esse benefício.

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Para isso, é preciso comprovar a existência de doenças graves por meio de atestado médico, conforme listado na lei federal 7.713/88. Se necessário, o processo inclui uma etapa de visita ao INSS para avaliação médica. As doenças contempladas são variadas, incluindo desde condições relacionadas ao trabalho até síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

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Aprenda a solicitar a isenção do Imposto de Renda

Existem alguns documentos que são necessários para solicitar a isenção do Imposto de Renda variam de acordo com a situação do contribuinte. No entanto, alguns documentos básicos são:

• Documento de identidade: RG, CNH ou carteira de trabalho;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de renda: holerite, contracheque ou declaração de imposto de renda do ano anterior;
• Laudo médico: em caso de doença grave, é necessário apresentar um laudo médico emitido por um médico especialista;
• Outros documentos: Dependendo da situação do contribuinte, podem ser necessários outros documentos, como certidão de nascimento, certidão de casamento, comprovante de residência, etc.

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Milhões de brasileiros têm direito a isenção (Foto: Reprodução)

Depois, disso, você precisará preencher um requerimento de isenção do Imposto de Renda, que pode ser feito online no site da Receita Federal ou baixado e preenchido manualmente. Em seguida, para evitar a Malha Fina, você deve enviar o documento, seja online, pelo correio ou pessoalmente. A Receita Federal tem até 30 dias para analisar o requerimento e deferir ou indeferir a isenção.

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