Alterações nas regras do Bolsa Família confirmadas, impactando beneficiários

O programa de assistência social conhecido como Bolsa Família passou por uma revisão em março de 2023, introduzindo uma série de mudanças destinadas a melhorar a distribuição dos benefícios para aqueles que verdadeiramente necessitam deles.

Uma área de foco significativa dessa revisão, realizada através do Cadastro Único, foi nas famílias compostas por apenas uma pessoa, ou seja, as famílias unipessoais. Não há nada de errado em permitir que pessoas que vivem sozinhas solicitem o Bolsa Família, especialmente quando se trata de idosos ou pessoas em situação de rua, por exemplo.

No entanto, chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo atual o fato de que, no ano anterior, pelo menos 22% dos beneficiários do programa Auxílio Brasil eram compostos por famílias unipessoais. Isso levantou suspeitas de que algumas famílias poderiam estar fornecendo informações incorretas em seus cadastros para acumular benefícios indevidamente.

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Bolsa Família (Reprodução/Internet)

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Além disso, o pente-fino também está mirando aqueles que não atendem a outros requisitos básicos para a participação no programa. Até dezembro deste ano, verificações cadastrais rigorosas serão realizadas, e os benefícios sociais poderão ser bloqueados ou cortados para aqueles que não estejam em conformidade.

Quem está sujeito a ser cortado do Bolsa Família durante essa revisão? Conforme as regras do Bolsa Família, o pente-fino atualmente em andamento nos dados do Cadastro Único pode resultar no corte dos benefícios para aqueles que se enquadram em alguma das seguintes situações:

1. Aumento da renda mensal familiar acima de meio salário mínimo (aqueles cuja renda por pessoa ultrapassa R$ 218 podem receber até 50% do valor do benefício, desde que respeitem o limite de meio salário mínimo).
2. Não cumprimento do requisito mínimo de frequência escolar para crianças e adolescentes.
3. Dados no Cadastro Único desatualizados por mais de dois anos.
4. Falta de atualização da caderneta de vacinação.
5. Gestantes que não estão realizando o acompanhamento pré-natal.
6. Mulheres com idade até 44 anos, crianças e adolescentes que não estão cumprindo com o acompanhamento nutricional.

Além disso, foram estabelecidas novas regras para famílias unipessoais que desejam se inscrever no Bolsa Família:

1. O limite de famílias unipessoais beneficiadas pelo programa é de 16% por município.
2. Se um município já atingiu ou excedeu a taxa de 16% de famílias unipessoais no Bolsa Família, ele não poderá adicionar novas famílias desse tipo à lista de beneficiários.

Há exceções para as famílias unipessoais que incluem membros envolvidos em trabalho infantil, que foram resgatados de situações análogas à escravidão, que pertencem a comunidades quilombolas ou indígenas, bem como famílias com membros envolvidos na coleta de materiais recicláveis.

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