Fim da CNH: Nova lei prevê a suspensão da habilitação para essas pessoas em 2024

Nova lei prevê a suspensão da habilitação para alguns grupos em 2024

A todo momento têm grupos de pessoas realizando provas e buscando o direto de dirigir um veículo, para facilitar na locomoção pela cidade. Trata-se da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A sua retirada é bem complexa e necessita de vários passos e desembolsar bastante dinheiro do bolso. Ocorre que diante das recentes mudanças nas normas de trânsito, surgiram dúvidas sobre o futuro da CNH.

SAIBA MAIS! 3 perfumes importados para sair do óbvio e conquistar OLHARES por todos os lados

No mais, vale destacar que o documento segue sendo obrigatório para o transporte de vários tipos de veículos, embora precise de ajustes nas regulamentações.

Porém, de acordo com informações do portal Jornal JF, o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), estabeleceu algumas mudanças nas exigências da CNH. Por conta disso, um grupo de motoristas não precisam mais da obrigatoriedade do documento.

Foi estabelecida mudanças nas leis de trânsito, através da Resolução n° 996/2023, onde os veículos de 2 ou 3 rodas, com um motor de capacidade máxima de 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h não precisarão mais da Carteira Nacional de Habilitação.

Claro que as bicicletas movidas pela força humana e com 2 rodas também entram nesse cenário, sem a necessidade de um documento para guiá-las.

Essa medida busca facilitar o acesso a esses meios de transporte, promovendo uma maior inclusão e facilitando a mobilidade urbana.

Apesar de não necessitar da CNH, para conduzir a grande maioria dos ciclomotores, que fazem parte dos requisitos citados acima, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Apesar de ainda possuir um documento obrigatório para a sua condução, os donos de veículos ciclomotores podem comemorar, pois a emissão do documento é mais barata e rápida do que a da CNH.

Lei e CNH (Foto: Reprodução/ FreePik)

QUEM PODE PARTICIPAR DA CNH SOCIAL?

Também conhecida como CNH gratuita, a CNH Social é um projeto governamental criado junto ao Detran, designado para condutores que não têm condições financeiras de pagar todo o processo de posse da primeira Habilitação.

Os critérios para solicitar a CNH gratuita variam de acordo com a regulamentação de cada estado, já que cada município que oferece o serviço deve criar suas próprias regras para acesso ao benefício. Veja os pré-requisitos:

• Ter mais de 18 anos de idade;
• Ter sido estudante da rede pública;
• Ser alfabetizado;
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
• Estar desempregado ou não ter renda formal;
• Ter comprovante de endereço no estado ou município que está ofertando o programa;
• Alguns estados também podem solicitar a confirmação de cadastro em outros programas sociais, como o Bolsa Família e o CadÚnico, por exemplo;

CNH Social (Foto: Reprodução/ FreePik)