Lula dá canetada com nova lei em vigor, põe fim no aluguel e garante +1 isenção aos idosos 60+

O ano de 2024 trouxe mudanças importantes para os brasileiros, especialmente para os idosos com mais de 60 anos, que agora contam com novidades de uma nova legislação do presidente Lula

Fim do aluguel e mais uma isenção aos idosos acima de 60 anos fazem a alegria de milhares de brasileiros com canetada de Lula com nova lei em vigor.  Essa iniciativa, que tem como intuito garantir o acesso à casa própria, é recebida com entusiasmo por aqueles que lutam há anos para conquistar sua independência financeira e habitacional.

Uma das principais novidades pela nova lei assinada por Lula é a prioridade concedida aos idosos com mais de 60 anos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo Governo Federal. Desse modo, agora 3% das unidades devem ser destinadas a esse grupo, que também terá acesso a ofertas de financiamentos adequadas às suas rendas.

Além disso, o Governo Federal optou por ampliar o grupo de potenciais beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, colocando novas faixas de renda. Atualmente, famílias com renda mensal de até R$ 8 mil (em áreas urbanas) ou R$ 96 mil anuais (em áreas rurais) podem se candidatar às unidades habitacionais.

Outra excelente notícia é a isenção das parcelas do Minha Casa, Minha Vida para as famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios. Essa medida garante um alívio financeiro para esses grupos, permitindo-lhes focar em outras necessidades básicas. São atendidos com a isenção das parcelas de compra o seguintes grupos:

• Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
• Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
• O financiamento deve estar no nome do idoso;

Minha Casa, Minha Vida e Governo Lula (Foto: Reprodução / Gov / Canva)

QUAL É O OUTRO BENEFÍCIO DISPONÍVEL AOS IDOSOS?

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

O projeto passará por uma avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Idosos possuem vários benefícios (Foto: Reprodução / Canva)