Fim do Uber Moto? Esse tipo de serviço pode ser proibido no Brasil

Uber Moto está sendo motivo de discussão polêmica

O deputado Romero Albuquerque, autor de um pacote de projetos e iniciativas em benefício dos trabalhadores de aplicativos de transporte individual, acabou reagindo à nota emitida pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), em relação a proibição da prestação do serviço por condutores de motos.

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Acontece que não está previsto na Lei Federal 13.640/2018, as “caronas” remuneradas sob duas rodas o que acaba sendo considerado algo ilegal no município. E com o possível fim da atividade indefinida, o político criticou o posicionamento da prefeitura de Recife.

“Os aplicativos de transporte são a porta de entrada para um grande número de recifenses no mercado de trabalho, e é preciso ter um olhar mais sensível a essa atividade. Eu sou a favor de que haja maior fiscalização, mas pôr a continuidade do serviço em risco é um erro. É preciso também consultar o usuário, que tem sido beneficiado de diversas formas. Não se pode vetar essa atividade e deixar o trabalhador refém do transporte público de pouca qualidade”, disparou o parlamentar.

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Em defesa a essa categoria, Romero Albuquerque já protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco cerca de dez propostas que preveem, entre outras coisas, a isenção do IPVA para motoristas, a criação do Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos, a obrigação às empresas de ter escritórios físicos no estado e da divisão dos custos de acidentes envolvendo os seus colaboradores.

Essa, vale dizer, não é uma questão exclusiva de Recife, outras cidades brasileiras estão colocando em risco a continuidade do serviço no país, algo que tem gerado bastante polêmica nos últimos tempos.

Trabalhadores do Uber Moto estão preocupados com possível fim do serviço no país (Imagem: Reprodução)