Fim do saque-aniversário do FGTS pode estar próximo! Saiba o impacto dessa medida para os trabalhadores

O governo pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS. Veja os motivos e como isso pode afetar milhões de brasileiros

O Governo Federal tem em vista mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Através de uma nova proposta, pretende-se extinguir a modalidade de saque-aniversário e substituir essa opção por um modelo de crédito consignado, utilizando o FGTS como garantia. O objetivo principal da medida é assegurar que o FGTS mantenha sua função primordial de proteger o trabalhador em momentos críticos, como no caso de demissões.

O anúncio dessas mudanças foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de celebração dos 58 anos do FGTS. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para debate e possível aprovação. O governo acredita que, ao introduzir essa proposta, estará fortalecendo a capacidade de o FGTS funcionar como uma reserva financeira que possa ser utilizada nos momentos de maior necessidade, ao invés de ser consumida de forma antecipada através do saque-aniversário.

Extinção do saque-aniversário: entenda os motivos

Criado em 2020, o saque-aniversário possibilita que o trabalhador retire, anualmente, uma parte de seu saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Desde a sua implementação, a modalidade atraiu muitos trabalhadores, que viram nela uma alternativa interessante para obtenção de recursos financeiros de forma rápida. No entanto, essa opção também trouxe preocupações relacionadas ao comprometimento das reservas do FGTS, que deveriam servir como uma rede de segurança financeira em momentos de desemprego ou emergência.

De acordo com dados de 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores. Contudo, uma fatia considerável desse montante, R$ 23,4 bilhões, foi destinada às instituições financeiras como garantia em operações de crédito, o que preocupa o governo. Esses recursos, que deveriam estar disponíveis para o trabalhador em caso de demissão, são comprometidos em transações de crédito, enfraquecendo a reserva que o FGTS oferece.

Essa situação levou o governo a repensar a modalidade de saque-aniversário, considerando que ela prejudica a função original do fundo, que é proporcionar uma proteção financeira robusta em momentos de desemprego. O ministro Luiz Marinho destacou a importância de preservar essa função, garantindo que o trabalhador tenha acesso ao seu saldo total em momentos críticos, sem que a reserva tenha sido previamente consumida por saques anuais.

Novo modelo de crédito consignado: mais segurança para o trabalhador

A principal mudança proposta pelo governo envolve a criação de um novo modelo de crédito consignado, no qual o saldo do FGTS será utilizado como garantia, mas exclusivamente em situações de demissão. Com esse novo formato, o trabalhador ainda poderá contar com o FGTS para obter crédito em momentos de dificuldade financeira, porém sem comprometer os valores destinados à sua proteção em caso de desligamento do emprego.

Além disso, o novo modelo permitirá que o trabalhador escolha a instituição financeira que oferece as melhores condições de crédito, sem a necessidade de intermediação das empresas. Dessa forma, o governo visa proporcionar um acesso mais justo e acessível ao crédito, preservando ao mesmo tempo a função original do FGTS como uma reserva para emergências.

O ministro Luiz Marinho enfatizou que a proposta está sendo discutida internamente no governo e será levada ao Congresso para debates mais amplos. O intuito é aprovar uma legislação que equilibre o acesso ao crédito com a necessidade de proteção ao trabalhador em períodos de desemprego. O governo entende que essa mudança poderá proporcionar melhores condições financeiras aos trabalhadores, além de assegurar que o FGTS continue a servir como uma reserva estratégica para momentos de crise.

Trabalhadores podem sacar valores do FGTS (Foto: Reprodução/Internet)

Impactos financeiros e adesão ao saque-aniversário

Apesar de ser uma alternativa atrativa para muitos trabalhadores que necessitam de recursos financeiros a curto prazo, o saque-aniversário tem demonstrado um impacto preocupante no equilíbrio das reservas do FGTS. O valor significativo movimentado por essa modalidade, juntamente com o alto percentual comprometido em operações de crédito, tem levado o governo a considerar a extinção dessa modalidade.

Somente em 2023, o saque-aniversário foi responsável por 26,79% de todos os saques do FGTS, ficando atrás apenas do saque por rescisão contratual, que representou 43,49% do total. Esses números demonstram a ampla adesão dos trabalhadores à modalidade, mas também evidenciam o comprometimento da reserva financeira em um momento que deveria ser preservada para eventualidades mais urgentes, como a perda do emprego.

O governo acredita que a substituição do saque-aniversário por um modelo de crédito consignado será uma solução que permitirá ao trabalhador acesso a recursos financeiros, sem, no entanto, prejudicar o fundo de garantia que o ampara em casos de demissão. Dessa forma, o FGTS poderá voltar a exercer sua função original de forma mais eficiente, garantindo segurança financeira em momentos de crise.

FGTS vira assunto entre trabalhadores (Foto: Reprodução/ Internet)

Próximos passos e desafios

A proposta de extinção do saque-aniversário e criação do novo modelo de crédito consignado ainda será debatida amplamente no Congresso Nacional. O governo está confiante de que, com o apoio dos parlamentares, será possível aprovar a nova legislação que equilibra a proteção ao trabalhador com a oferta de crédito em condições mais favoráveis.

Entretanto, a medida deverá enfrentar resistências de diversos setores, principalmente entre aqueles que se beneficiam da atual modalidade de saque-aniversário. O governo, contudo, destaca que o foco é garantir que o FGTS volte a desempenhar seu papel de proteção financeira para os trabalhadores, sem que suas reservas sejam comprometidas de forma indevida.

Por fim, a implementação dessa nova proposta também exigirá mudanças no sistema de crédito e na forma como as instituições financeiras operam. O objetivo é tornar o acesso ao crédito mais justo e acessível, sem que isso prejudique a capacidade de o FGTS garantir segurança financeira em momentos de desemprego.