Os trabalhadores CLTs acabam de receber uma péssima notícia neste sábado (14) de setembro vindo do Governo Lula
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), confirmou que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. De acordo com ele, o presidente Lula (PT) já deu aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que vai tramitar ainda neste semestre de 2024.
Criado e instituído no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), o saque-aniversário é uma modalidade (não obrigatória) oferecida pelo FGTS em que o trabalhador CLT pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês em que nasceu.
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Segundo Luiz Marinho, o saque-aniversário acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano e afeta os investimentos em habitação, visto que grande parte dos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis.
Em contrapartida, a retirada do FGTS anualmente sem que o trabalhador seja demitido sem justa causa acaba ajudando no orçamento de milhares de brasileiros que contam com os recursos, sem precisar se endividarem e podendo honrar com os seus compromissos.
Em contrapartida, desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram dispensados e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses cidadãos decidiram aderir voluntariamente.
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O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao portal G1.
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Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer acabar com o saque-aniversário do FGTS (Foto: Reprodução / Senado / MTE)
RESISTÊNCIA NO CONGRESSO?
Marinho tenta apoio para engrenar o projeto desde o início do Governo. Porém, ele destaca que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso. A resistência, segundo o mesmo, passou a ser principalmente de parlamentares.
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O ministro pontuou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente através do saque-aniversário, onde o CLT já se acostumou e sabe como funciona essa modalidade.
COMO SOLICITAR O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS ATUALMENTE?
Para receber a quantia disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o trabalhador necessita solicitar o saque através do:
- Aplicativo do FGTS;
- Site ou internet banking da Caixa Econômica Federal;
- Diretamente em uma agência bancária;
O valor do saque é depositado diretamente na conta poupança digital Caixa Tem, mas existe a opção de transferência para outra conta, se assim preferir o beneficiário. É imprescindível fazer o saque dentro do prazo, que por sua vez, se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de aniversário.
Trabalhadores e FGTS (Foto: Reprodução / Freepik / Montagem Hora do Benefício)
