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Fim do saque-aniversário do FGTS armado assusta trabalhadores HOJE (22/09)

22/09/2024 às 10h45

Por: Diego Laureano
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Saque-aniversário do FGTS (Foto: Reprodução / Canva / Montagem Hora do Benefício)

Fim do saque-aniversário do FGTS armado assusta trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício fundamental para os trabalhadores no Brasil, com diversas opções de saques disponíveis.

Uma delas é o saque-aniversário, que permite ao empregado retirar uma parcela do seu saldo anualmente. Essa modalidade tem ganhado popularidade por oferecer mais liberdade no uso do dinheiro.

Gerenciado pela Caixa Econômica Federal,saque-aniversário busca dar aos trabalhadores uma nova maneira de acessar seus fundos, ajudando no planejamento financeiro ao longo do ano.

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS, seja em contas ativas ou inativas, podem optar pelo saque-aniversário.

FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o fim do saque-aniversário do FGTS está prestes a acontecer.

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De acordo com ele, o presidente Lula (PT) já deu aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que vai tramitar ainda neste semestre de 2024.

Criado e instituído no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), o Saque-Aniversário é uma modalidade (não obrigatória) oferecida pelo FGTS em que o trabalhador CLT pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês em que nasceu.

Segundo Luiz Marinho, essa modalidade acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano.

Desse modo, a justificativa é que isso afeta os investimentos em habitação, visto que grande parte dos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis.

Entretanto, a retirada do FGTS sem que o trabalhador seja demitido sem justa causa acaba ajudando no orçamento de milhares de brasileiros.

Os trabalhadores contam com os recursos, sem precisar contrair dívidas e podendo honrar com os seus compromissos.

OS IMPACTOS NEGATIVOS DESSA MODALIDADE

Porém, desde quando foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram dispensados e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS.

O motivo foi por causa das regras do saque-aniversário, na qual esses cidadãos decidiram aderir voluntariamente.

O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao portal G1.

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Saque-Aniversário do FGTS (Foto: Reprodução / Caixa)

JÁ ESTÁ VALENDO?

Marinho tenta apoio para engrenar o projeto desde o início do Governo. Porém, ele destaca que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.

A resistência, segundo o mesmo, passou a ser principalmente de parlamentares. O ministro pontuou que a principal preocupação é que os juros do consignado possam ser mais elevados.

Os parlamentares acreditam que os oferecidos atualmente através do saque-aniversário, onde o CLT já se acostumou e sabe como funciona essa modalidade, são mais competitivos.

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer acabar com bloqueio do FGTS para quem faz saque-aniversário (Foto: Reprodução/ Senado/ MTE/ Montagem)

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer acabar com o saque-aniversário (Foto: Reprodução / Senado / MTE)

 

 

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