Fim das dívidas e vitória no cartão de crédito: Nova lei garante 2 presentões aos brasileiros

Nova lei garante 2 presentões a brasileiros, colocando fim das dívidas a milhares de brasileiros e mais uma vitória associada ao cartão de crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 5 de junho do ano passado, a Medida Provisória que institui o programa Desenrola Brasil, com potencial para renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros. Além disso, já está em vigor uma grande vitória no cartão de crédito.

Referente as dívidas, no primeiro momento foram contempladas as pendências de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil e que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022.

“Nós vamos adquirir as carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível porque ele sabe que se for incorporado ao programa, o crédito passa a ter garantia do Tesouro, ele sabe que vai receber. Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento”, relatou Fernando Haddad.

O sucesso do Desenrola Brasil foi tanto, que o mesmo foi prorrogado. Até o momento a faixa etária predominante são brasileiros entre 25 e 44 anos de idade de acordo com o jornal O Globo. De acordo com informações do Serasa, divulgados em 2023, cada 4 entre 10 famílias têm o CPF sujo na praça.

Para se inscrever na atual fase, o valor original da dívida não pode ser superior a R$ 20 mil reais. É possível escolher a melhor opção que se enquadra no seu bolso, escolher prazos com taxas de juros competitivas e a partir da primeira parcela, o CPF sai dos Órgãos de Proteção ao Crédito.

Desenrola Brasil e Serasa põe fim nas dívidas (Foto: Reprodução / Pronatec)

QUAL É A GRANDE VITÓRIA REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO?

Desde o 2º dia de janeiro de 2024, os juros das operadoras de cartão de crédito passaram a ter um limite máximo definido. Até então, os rotativos superavam 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo. Com a mudança, os juros não poderão mais passar de 100% do valor que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar.

Se a fatura não paga for de R$ 1 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 2 mil. Nem um centavo a mais. Antes da decisão, a dívida acumulada poderia ultrapassar a casa dos R$ 4 mil reais em um período de 1 ano. Em reportagem, o Info Money repercutiu uma declaração do ministro Fernando Haddad sobre o assunto.

“O Desenrola demonstrou que esse era um dos grandes problemas do país”, disse. “As pessoas estavam com dívidas que, às vezes, eram dez vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, destacou o ministro do Governo Lula em conversa com os jornalistas.

Sendo assim, essa é a grande vitória para quem tem cartão de crédito e por algum motivo acabou comprometendo o orçamento e se endividando. Com essa determinação, agora é possível colocar as contas em dia.

Nova Lei do cartão de crédito (Foto: Reprodução / Canva)

QUANDO FOI FUNDADO O BANCO CENTRAL?

O BC, Bacen ou Banco Central, gerencia o meio circulante, que nada mais é do que garantir, para os brasileiros, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. Controlar a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

O Banco Central foi criado em dezembro de 1964, através da Lei nº 4.595. Iniciando suas atividades em março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a mesma entraria em vigor 90 dias após a sua publicação.

Fachada do Banco Central (Foto: Reprodução / Gov)