Fim da idade mínima para se aposentar: Nova lei do INSS impactará a vida de milhares de trabalhadores

Fim da idade mínima para se aposentar é oficializado

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento de vários benefícios, entre eles os pagamentos de aposentados e pensionistas.

Acontece que existem vários tipos de aposentadorias disponíveis, onde é necessário se atentar para os pré-requisitos, como idade, tempo de contribuição ou se a mesma é ‘especial’.

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A aposentadoria do INSS visa assegurar uma renda mensal aos trabalhadores, de modo que possam desfrutar de um período de descanso e lazer com segurança financeira, após vários anos inseridos no mercado de trabalho.

Para quem não sabe, os benefícios são reajustadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O projeto cria diversas modalidades de acesso e períodos, inclusive, a antecipação da aposentadoria pelo INSS para aqueles que desenvolveram antes ou após a Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019 de acordo com informações do portal UOl Economia.

As regras anteriores eram baseadas no sistema de pontos, onde foram eliminadas, mantendo-se, no entanto, as condições de idade mínima, agora oferecendo três opções aos investidores.

• 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos ou perigo;
• 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição;
• 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição;

Aposentadoria especial dos segurados do INSS (Foto: Reprodução / Internet)

MAS AFINAL, QUEM TEM DIREITO A ESSA NOVA LEI?

Contudo, a aposentadoria especial do INSS é direcionada aos segurados que exercem atividades laborais expostas ao perigo ou a agentes insalubres à saúde.

Em resumo, as atividades especiais são de insalubridade ou periculosidade e está relacionada justamente à profissão exercida pelo segurado ao longa da sua trajetória.

Profissionais da área de medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional, entre outros. Confira abaixo alguns exemplos:

• Agentes biológicos (atividades que a pessoa está exposta a fungos, bactérias, vírus, etc.);
• Agentes físicos (atividades que a pessoa está exposta a calor/frio intensos, ruídos acima do permitido, etc.);
• Agentes químicos (atividades que a pessoa está exposta a agentes químicos prejudiciais à saúde, como chumbo, amianto, mercúrio, cromo, etc.);

Portanto, saiba que você tem direito de se aposentar antes do que trabalhadores que não trabalham em atividades insalubres. Para solicitar o benefício, basta acessar o aplicativo Meu INSS, não sendo necessário comparecer presencialmente em uma unidade da Previdência Social.

INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social (Foto: Reprodução / Internet)