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FIM da CNH: Nova lei de trânsito crava 5 alertas urgentes aos motoristas hoje (25)

25/08/2024 às 9h00

Por: Diego Laureano
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CNH e trânsito (Foto: Reprodução / Canva / Montagem Hora do Benefício)

Nova lei de trânsito crava 5 alertas urgentes aos motoristas, atingindo em cheio quem tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Os motoristas devem seguir as recomendações das leis de trânsito que impactam a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A primeira que iremos destacar é sobre a proibição de dirigir ciclomotores e bikes elétricas sem o uso de equipamento de segurança.

De acordo com informações do portal Garagem 360, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou uma lei que regulamenta o uso de ciclomotores e bikes elétricas. O objetivo é atender a alta demanda desses carros na região, sem prejudicar a circulação de pedestres e o fluxo do trânsito. Em resumo, espera-se criar uma mobilidade eficiente e sustentável. As regras estabelecidas pelo projeto são destacadas em 5 alertas:

  • Uso obrigatório de equipamentos de segurança;
  • Preferência aos pedestres e ciclistas;
  • Respeito à sinalização das ciclovias e ciclofaixas;
  • Uso de equipamentos de iluminação noturna dianteira e traseira;
  • Limite de velocidade e equipamento de alerta sonoro;

Os órgãos de trânsito de Boa Vista serão responsáveis por fiscalizar a lei, agindo de acordo com as penalidades e medidas administrativas que constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Nosso objetivo não é causar obstáculos, mas sim criar um ambiente, no qual os novos veículos de micromobilidade possam ser introduzidos na cidade de maneira segura, melhorando a mobilidade urbana e promovendo uma convivência harmoniosa entre diferentes modos de transporte”, destacou o vereador Manoel Neves (Republicanos), relator da lei.

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de definir novas regras que atingem a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para alguns automóveis. Dessa forma, a Resolução nº 996/2023 traz mudanças nas normas de trânsito, com foco em aprimorar a diferenciação entre diversas categorias de veículos.

Diante desse cenário, surge uma curiosa e atraente opção: motos que não necessitam de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para sua condução. Para pilotar veículos ciclomotores, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Essa exigência também se aplica ao registro e emplacamento desses veículos, garantindo que os condutores tenham o treinamento necessário para a segurança nas vias públicas. Entretanto, a exceção da obrigatoriedade vai para: bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards, ou seja, podem ser conduzidos sem a necessidade de CNH.

Essa é uma mudança que facilita a mobilidade para quem opta por esses meios de transporte mais leves de acordo com informações do portal Remaza. Em resumo, os ciclomotores representam uma alternativa eficiente e conveniente para indivíduos sem CNH, mas é crucial estar ciente dos requisitos legais, como a obtenção da ACC, e das responsabilidades que acompanham sua condução.

Mobylette ou bicileta elétrica são veículos leves que não precisam da CNH mas devem respeitar limites de potência e velocidade (Foto: Reprodução/ Auto Esporte)

Mobylette ou bicileta elétrica são veículos leves que não precisam da CNH mas devem respeitar limites de potência e velocidade (Foto: Reprodução / Auto Esporte)

 

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