Novidade no uso do FGTS! Trabalhadores ganham mais uma opção aprovada

Trabalhadores ganham uma nova modalidade aprovada para o uso do FGTS

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou um projeto de lei que propõe a inclusão de uma nova modalidade de saque emergencial no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para situações de emergência. O Projeto de Lei 1093/20, apresentado em 2020 durante a pandemia de Covid-19, busca oferecer uma opção adicional de utilização dos recursos do FGTS em momentos de crise.

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O relator da comissão, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ressaltou a importância contínua da proposta, mesmo após o término da situação de calamidade pública nacional. Ele acredita que a medida se torna estratégica e proativa para preparar o país para possíveis emergências futuras semelhantes.

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O processo de implementação da nova modalidade de saque do FGTS envolve etapas subsequentes. O projeto ainda passará por análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário.

Atualmente, o saldo acumulado no FGTS por trabalhadores com carteira assinada pode ser resgatado de maneira total ou parcial. A proposta visa adicionar mais uma opção, especificamente para situações emergenciais, ampliando as possibilidades de uso dos recursos do fundo.

Aplicativo do FGTS para os trabalhadores (Foto: Reprodução/Internet)

As modalidades existentes

As modalidades de saque do FGTS existentes atualmente incluem o saque-rescisão, saque-aniversário, saque imediato, saque emergencial, aposentadoria, doenças graves, necessidade decorrente de desastre natural, saque por dependentes em razão do falecimento do titular, saque para uso habitacional, idade igual ou superior a 70 anos e período fora do regime de FGTS.

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A proposta reflete uma tentativa de ajustar o uso do FGTS para situações de crise, oferecendo maior flexibilidade aos trabalhadores em momentos de emergência, com o intuito de proteger o bem-estar financeiro e a segurança econômica dos cidadãos.