Para quem não sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que tem carteira assina e foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário e, agora, um reajuste na legislação veio à tona e isso afetará milhares de trabalhadores.
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Para a surpresa de muitos brasileiros, o saque-aniversário será encerrado, abrindo espaço para a implementação de novas formas de acesso aos recursos acumulados nas contas do FGTS. Essa modalidade foi implementada em 2020 e permitia aos trabalhadores acessar anualmente uma parte do saldo do FGTS. No entanto, isso não se mostrou tão vantajoso quanto o esperado.
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Um dos principais pontos de insatisfação é a limitação do saque total em casos de demissão sem justa causa, permitindo apenas o acesso à multa rescisória de 40% sobre o total acumulado. Sendo assim, como alternativa ao saque-aniversário, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu a implementação de uma modalidade de empréstimo consignado por meio da nova plataforma FGTS Digital do governo. Essa inovação permitiria aos empregados de empresas privadas e empregadas domésticas obter empréstimos cuja garantia seria o saldo do benefício.
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Outro ponto importante é que os trabalhadores poderiam comparar taxas de juros e escolher a instituição financeira de sua preferência, independentemente da afiliação bancária da empresa contratante. Com a possibilidade de obter empréstimos consignados com o saldo do FGTS, os trabalhadores devem avaliar cuidadosamente suas opções. É crucial analisar as taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras e comparar as condições para encontrar a melhor opção.
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