Atenção trabalhadores: FGTS está previsto para passar por importantes alterações em 2024; saiba

O FGTS de 2024 vem com mudanças! Esteja por dentro das atualizações e novidades que podem afetar o seu fundo. Confira agora mesmo

O governo brasileiro adiou para 2024 duas discussões importantes relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente estão em análise no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas discussões envolvem mudanças significativas no rendimento do fundo e nas regras do saque-aniversário.

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A revisão do rendimento do FGTS é um dos temas centrais dessas discussões. Atualmente, os saldos das contas do FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Contudo, há um debate em andamento sobre a eficácia desta taxa, especialmente considerando que a TR esteve próxima de zero por um longo período, resultando em um rendimento do FGTS inferior ao da poupança, que rende a TR mais 6% ao ano.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, julgada pelo STF, questiona a aplicação da TR na correção dos saldos do FGTS. A proposta é substituir a TR por um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), para proteger melhor o poder de compra do trabalhador.

Assunto pode retornar

Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, propôs que a correção do FGTS fosse a mesma da poupança, mas essa mudança só valeria a partir de janeiro de 2025. Isso significaria que os trabalhadores teriam dois extratos do FGTS: um até janeiro de 2025 com o rendimento antigo e outro após essa data com o novo cálculo. No entanto, o julgamento foi adiado após preocupações fiscais e sociais serem levantadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. A expectativa é que o assunto só volte a ser discutido em abril de 2024.

FGTS vira assunto entre trabalhadores (Foto: Reprodução/Internet)

Mais mudanças

A outra mudança prevista para 2024 diz respeito às regras do saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei propondo alterações nessa modalidade. Uma das mudanças esperadas é permitir que os trabalhadores resgatem o saldo total após optarem pelo saque-aniversário.

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Atualmente, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo em sua conta no mês de seu aniversário, mas perde o direito de sacar o saldo restante em caso de demissão sem justa causa. Especulações sobre a possível extinção do saque-aniversário foram negadas pelo secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior.

Os detalhes oficiais da proposta que será enviada ao Congresso ainda não foram divulgados, mas estas mudanças representam passos significativos na gestão do FGTS.