Trabalhar em Feriados e Domingos pode ACABAR e gera o maior REBULIÇO diante de data marcada para VIGORAR

Debates e muita discussão diante desta nova implementação com data marcada

Novidades sobre trabalhar em feriados voltou a ser discutida. A inteção desta regulamentação chega diante de nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde novembro de 2023, que vem com a proposta de mudanças previstas para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, segundo publicação do Diário Oficial da União (DOU), em 29 de julho de 2024.

Mesmo assim, essa nova portaria tem causado intensos debates entre os sindicatos, empresas e até parlamentares, pois há diversos pontos ainda em negociação para garantia que a implementação atenda às necessidades de todos envolvidos.

O objetivo principal desta nova portaria é regulamentar o trabalho em feriados de maneira mais rigorosa. Dentre as principais diretrizes, se destacam essas: Restrições ao trabalho em feriados, com exigência de autorização em convenção coletiva e cumprimento das legislações municipais, conforme a Lei 10.101/2000.

E a revogação da portaria de 2021, que permitia, até então, o trabalho em feriados sem necessidade de aprovação sindical. Caso aconteçam mesmo tais mudanças, o reforço dos direitos dos trabalhadores poderão ser alterados, mas há essa dita resistência em diversos setores econômicos.

Desde que a proposta foi apresentada, uma controvérsia geral aconteceu. Em caráter de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) para barrar a aprovação da nova regra. Segundo o entendimento do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a portaria pode impactar negativamente a manutenção de empregos e a arrecadação de impostos.

Em 22 de novembro de 2023, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encabeçou uma reunião com líderes sindicais e empresariais, e neste dia, foi acordado a criação de uma mesa tripartite para discutir e ajustar a referida portaria, com previsão de finalizar as negociações até março deste ano.

Neste momento presente, é primordial que seja feita toda a revisão e aprovação do texto definitivo da portaria antes de sua vigência prevista para janeiro de 2025, bem como ter o consenso absoluto entre os sindicatos, empresas e parlamentares.

O que preocupa a todos com nova portaria?

Há o entendimento que, com a nova portaria de acabar com o trabalho em feriados, poderá acontecer a redução na receita de empresas que operam nestes dias, uma queda brusca na arrecadação de impostos por conta da menor atividade econômica nestes dias, o aumento do desemprego em setores que poderão fazer demissões por não poderem operar em feriados e até mesmo as dificuldades na contratação de trabalhadores temporários para eventos específicos durante feriados.