A Receita Federal anunciou uma medida favorável para aqueles que deixaram de declarar e pagar o Imposto de Renda referente ao ano-base de 2019. Agora, está sendo oferecido um prazo adicional para regularizar a situação sem a aplicação de multas. Essa medida visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
A Receita Federal revelou que realizou o cruzamento de dados e identificou mais de 22 mil empresas em todo o país que não cumpriram com a obrigação de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa identificação permite à Receita tomar as medidas necessárias para cobrar os valores devidos e aplicar as penalidades previstas em lei para a regularização das empresas em situação irregular.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Conforme informações divulgadas pela Receita Federal, as empresas identificadas deixaram de recolher mais de R$ 3 bilhões em impostos, incluindo o IRPJ e a CSLL. Diante dessa situação, a Receita está oferecendo a oportunidade de autorregularização para essas corporações, a fim de evitar processos e aplicação de multas.
Essa medida visa incentivar as empresas a regularizarem sua situação fiscal, contribuindo para a regularidade do sistema tributário e a arrecadação dos valores devidos.
Governo faz medida sobre Imposto de Renda
Imposto de Renda sofre com golpe e prejuízo gigantesco assusta (Foto: RReprodução)
LEIA TAMBÉM!
É importante ressaltar que as empresas que apresentarem inconsistências nos dados e não realizarem a autorregulação estarão sujeitas a autuações por parte da Receita Federal. Essas autuações podem resultar em penalidades e multas, de acordo com a legislação tributária vigente.
Além disso, as empresas também podem ser alvo de fiscalização por parte dos órgãos competentes, sendo passíveis de receber um auto de infração caso sejam identificadas irregularidades. Portanto, é fundamental que as empresas verifiquem suas obrigações fiscais e procedam com a regularização, a fim de evitar possíveis sanções.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas que não realizarem a autorregulação e forem autuadas pela Receita Federal estarão sujeitas ao pagamento de uma multa. O valor dessa multa pode variar de acordo com a gravidade da infração e o tempo decorrido desde o vencimento do prazo de recolhimento dos impostos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo a legislação tributária, a multa pode variar entre 75% e 225% do valor devido. É importante destacar que a regularização o mais rápido possível é a melhor maneira de evitar o acúmulo de multas e problemas fiscais mais graves.
