Você sabe quais são seus direitos? Entenda quando sacar a multa rescisória do FGTS

Você tem dúvidas sobre quando pode sacar a multa rescisória do seu FGTS? Saiba como reivindicar o que é seu por direito

O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um benefício crucial para trabalhadores regidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas. O empregador tem a obrigação de depositar mensalmente 8% do salário do empregado no fundo.

Nesse sentido, o dinheiro depositado serve como um tipo de poupança, acessível em situações emergenciais como demissão. No entanto, muitos se confundem sobre em quais circunstâncias podem acessar a multa rescisória desse fundo.

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A Caixa Econômica Federal é o órgão que estabelece as regras para saques do FGTS. Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total de seu FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre esse valor, que deve ser paga pelo empregador. Em casos de demissão acordada entre as partes, essa multa cai para 20%.

Uma modalidade de saque introduzida em 2019, conhecida como saque-aniversário, permite que os trabalhadores retirem uma parte do FGTS anualmente. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Porém, vale frisar que a escolha do saque-aniversário não afeta o recebimento da multa rescisória, ainda aplicável nesses casos.

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Caso o trabalhador peça demissão, ele fica impedido de sacar o valor total de seu FGTS e também não recebe a multa rescisória. O mesmo vale para os casos em que o trabalhador é demitido por justa causa.

FGTS é um benefício para trabalhadores (Foto: Reprodução/ Internet)

Saque-aniversário vira alvo no governo

Além disso, surgiram recentemente informações sobre possíveis mudanças nas regras do saque-aniversário. O Ministério do Trabalho e Emprego manifestou o desejo de alterar as condições, permitindo que aqueles demitidos sem justa causa desde 2020 e que optaram por esta modalidade, também possam sacar o benefício. Inicialmente, o governo tinha a intenção de eliminar o saque-aniversário, mas esta proposta gerou polêmica e está sendo revista.

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Dessa forma, é crucial que os trabalhadores fiquem atentos às regras do FGTS e às mudanças propostas pelo governo, para que possam fazer escolhas informadas sobre qual modalidade de saque é mais vantajosa para sua situação financeira.