Emissão gratuita da CNH acaba de virar lei; veja quem tem direito ao benefício

CNH tem emissão gratuita em um estado brasileiro

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o sonho de milhões de brasileiros, seja para aumentar a sua autonomia, ou até mesmo para conseguir melhores vagas de emprego. Mas, o processo para a primeira habilitação não é algo barato, o que acaba dificultando a emissão da mesma por muitos brasileiros.

E foi pensando nisso, que a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, acabou aprovando o projeto que determina a CNH Social, um programa destinado às pessoas de baixa renda, para que eles possam conseguir as suas habilitações. O projeto nº 945/2023 foi aprovado em segunda votação.

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Com ele as pessoas com renda mensal de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos poderão ter acesso ao benefício.

“O projeto tem um alcance social muito grande. A carteira de motorista gratuita, a CNH Social, é mais uma modalidade de qualificação que chega para colaborar com a inserção de muita gente no mercado de trabalho, inclusive o primeiro emprego”, afirmou o deputado Cláudio Ferreira (PTB-MT), que é responsável pela proposta.

Com o programa, o Mato Grosso vai dispensar a necessidade do pagamento dos processos necessários para a obtenção da CNH. Entre os custos presentes no processo de habilitação, estão os exames médicos, aulas práticas e teóricas, além disso, o deputado Cláudio Ferreira acredita ainda que o projeto promove a educação no trânsito.

“O salário da classe trabalhadora é muito baixo. Então o projeto visa colaborar com o primeiro emprego além de colaborar com a segurança e saúde no trânsito, já que o curso ajuda as pessoas a entender as regras de trânsito”, afirmou.

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Atualmente, o processo de habilitação no Brasil pode ultrapassar o valor dos 3 mil reais, isso contando com:

Exames médicos;
Avaliação psicológica;
Exame teórico;
Exame prático;
Emissão da Permissão Para Dirigir (PPD).

CNH é um documento muito importante para os motoristas (Imagem Reprodução Internet)