Para quem não sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que tem carteira assina e foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, mas os trabalhadores precisam ficar atento as mudanças do Governo Lula.
FGTS libera pagamento retroativo para milhões de trabalhadores brasileiros
É importante destacar que essa iniciativa é destinada aos trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário, permitindo um acesso mais fácil a uma parte de seus recursos. Com o objetivo de aliviar as finanças pessoais, a Caixa destaca essa oportunidade como uma forma vantajosa de utilizar o fundo de garantia, reforçando a importância de aproveitar esse benefício financeiro no momento certo.
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Contudo, entre os anos de 1999 e 2013, a correção monetária aplicada não acompanhou adequadamente a inflação, resultando em uma perda de poder de compra para os trabalhadores ao longo do tempo. A revisão entre esses anos se tornou objeto de muitas dúvidas e consultas por parte dos trabalhadores brasileiros. Essa revisão foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à revisão dos saldos do FGTS do governo nesse período.
Benefício faz a alegria dos trabalhadores com novidade (Imagem Reprodução Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
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A decisão do STF foi baseada na constatação de que a correção monetária aplicada ao FGTS, que era feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, não refletia adequadamente a inflação. A aplicação incorreta da correção monetária acabou resultando em uma perda significativa do poder de compra do trabalhador ao longo dos anos. Especula-se que essa perda possa variar entre 48% e 88% do valor do FGTS. Isso significa que, muitos trabalhadores têm o direito de receber uma restituição dos valores depositados em seu FGTS durante esse período.
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Quem pode receber o retroativo?
Todos os trabalhadores brasileiros que tiveram saldo no FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm o direito de solicitar a revisão. Isso inclui trabalhadores que já se aposentaram ou realizaram saques do fundo do governo. Os valores a que cada trabalhador tem direito podem variar de acordo com o período em que os valores foram depositados no FGTS.
Brasileiros podem receber FGTS ainda hoje (Foto: Reprodução)
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