As coisas vem ficando cada vez ainda mais complicadas para os motoristas. Os habilitados, que vivem na correria do dia a dia, acabam cometendo algumas ‘pequenas’, no entanto, essas infrações que podem se tornar um verdadeiro pesadelo depois. No entanto, agora, uma notícia envolvendo o IPVA 2024 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) veio à tona.
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Embora muitas pessoas não saibam, o Imposto já está ativo em alguns estados. O tributo a nível estadual é de responsabilidade de todo e qualquer proprietário de veículos terrestres. O IPVA 2024 é uma obrigação aplicada para os proprietários de veículos, cujo cálculo é realizado com base no valor de mercado. Além disso, a quitação deste imposto é um pré-requisito para obter o licenciamento do automóvel.
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Entretanto, alguns casos abrem possibilidade para que os proprietários fiquem isentos da cobrança do IPVA. O imposto não leva em consideração a condição do veículo. Ou seja, se ele é novo, seminovo, ou usado. O principal ponto avaliado para a cobrança do IPVA é o ano de fabricação do veículo. Assim, os automóveis que já foram fabricados a um determinado período possuem o direito de ficarem isentos do pagamento do tributo.
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Para quem não sabe, o Senado Federal aprovou uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo isentar o pagamento do IPVA para os veículos fabricados há mais de 20 anos. A proposta foi aprovada no dia 13 de março, por 65 votos favoráveis e quatro votos contrários. Com isso, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados.
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É importante destacar que, a medida tem o intuito de padronizar a isenção no pagamento do imposto de veículos entre todas as unidades federativas do país. Atualmente, cada estado e o Distrito Federal possui autonomia para determinar de que forma aplicam a regra de isenção do IPVA para os veículos. Segundo a estimativa do governo, a nova medida poderá beneficiar cerca de 6,7 milhões de motoristas e seus veículos.
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