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30/07/2024 às 14h00
Os recursos do FGTS são acessíveis apenas em circunstâncias específicas aos trabalhadores; contudo, existem modalidades que autorizam o saque total. Diante dos desafios econômicos e incertezas financeiras, uma nova medida governamental promete alívio: a liberação integral do saldo do FGTS.
Essa política tem como objetivo oferecer mais flexibilidade e recursos para os trabalhadores, possibilitando o acesso ao montante completo de suas reservas no fundo. É essencial estar informado sobre os detalhes e requisitos para essa liberação, a fim de aproveitar essa chance, como informa o Pronatec.
Critérios de elegibilidade para o saque total do FGTS
A opção de sacar o FGTS na íntegra não é imediatamente acessível a todos os trabalhadores. Há critérios definidos pelo governo que estipulam quem tem direito ao saque total. A demissão sem justa causa é um dos critérios principais para o saque completo do FGTS.
Se um empregado é dispensado sem motivos relacionados à sua conduta ou desempenho, ele tem o direito de retirar todo o valor acumulado em suas contas do FGTS. Outra situação que permite o saque total é a aposentadoria do trabalhador. Quando o trabalhador alcança a idade para aposentar-se, por tempo de serviço ou por idade, ele pode requerer o saque integral do fundo, utilizando esses valores para aumentar sua renda ou para investimentos pessoais.
Há situações específicas previstas na legislação atual em que o trabalhador pode requerer o saque integral do FGTS, incluindo invalidez permanente, óbito do titular e término de contrato de trabalho a termo, entre outras.
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Procedimentos para o saque do FGTS
Para os que cumprem os requisitos de elegibilidade, o processo de saque do FGTS é bastante direto e pode ser feito por diversos meios.
- O uso do aplicativo FGTS, disponível sem custo para Android e iOS, é uma das maneiras mais práticas.
- Com o aplicativo instalado, os trabalhadores podem verificar suas informações e proceder com o saque diretamente pelo celular.
- Outra opção é visitar uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, com a documentação necessária para realizar o saque in loco.
- Os documentos indispensáveis para o saque incluem:
- – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou equivalentes que atestem o emprego e o tempo de serviço;
- – Identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);
- – Documentos adicionais como certidões, atestados médicos ou declarações oficiais, conforme a situação do trabalhador (aposentadoria, invalidez, falecimento, etc.).
Autor(a):
Vinicius Carvalho
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