Grande VITÓRIA: Nova lei em vigor e donos desses veículos não precisam mais da CNH

Donos desses veículos não precisam mais da CNH

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é um documento oficial que atesta a capacidade de um indivíduo conduzir veículos automotores no Brasil.

A CNH é emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e é válida em todo o território nacional. Ela é um documento de identificação que contém informações sobre a categoria de habilitação do condutor, sua fotografia, dados pessoais e a data de validade.

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Mudanças, regulamentadas pela Resolução 886/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), expandiram o sistema de categorização de habilitação, introduzindo novas categorias como B1, C1, D1, BE, CE, C1E, DE, e D1E, além das já existentes A a E e a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Agora, há um total de 14 modalidades distintas de habilitação, refletindo a evolução do trânsito e da tecnologia automotiva. Essas novas categorias foram criadas para especificar com maior clareza os veículos que cada condutor está apto a dirigir, adaptando-se melhor às demandas do mercado automotivo e às tecnologias emergentes.

Acontece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras que afetam a necessidade da CNH para alguns veículos. A Resolução nº 996/2023 trouxe mudanças nas normas de trânsito, com foco em aprimorar a diferenciação entre diversas categorias de veículos. A ideia é garantir uma regulamentação mais específica para cada tipo de transporte.

Uma das principais mudanças diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. Entre as novas diretrizes, estão regras específicas para o uso de equipamentos obrigatórios, como campainha e espelhos, além de um protocolo de registro, de acordo com o portal Revista Moto.

CNH (Foto: Reprodução / Canva)

QUAIS SÃO AS CLASSIFICAÇÕES?

Conforme a resolução, ficam definidas as classificações de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual:

Ciclomotor: São veículos de duas ou três rodas equipados com motor de até 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km/h. Geralmente utilizados para deslocamentos urbanos de curta distância.

Bicicleta: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Para pilotar esses veículos, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Nesse sentido, é necessário frisar que quem possui bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, podem andar livremente sem a necessidade da CNH. Sendo assim, os motoristas que possuem esse tipo de veículo possuem motivos de sobra para comemorar.

COMO TER A CNH DIGITAL?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.

CNH Digital (Foto: Reprodução / Detran SP)