Muitos brasileiros têm dúvidas se uma dívida caduca pode ser cobrada
A anulação de dívidas com mais de 5 anos tem sua base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação brasileira sobre prescrição de dívidas.
Ocorre que o sistema judiciário do Brasil atravessa um aumento de processos sobre a possibilidade de cobrar dívidas prescritas e o uso de sites como Serasa Limpa Nome e Acordo Certo.
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Essas ferramentas trabalham como mediadoras entre devedores e credores, com acesso opcional pelo cliente ao fornecer dados pessoais e senha cadastrada.
De acordo com dados do mapa de inadimplência e negociação de dívidas no Brasil, elaborado pelo Serasa, apontavam até maio deste ano, que cerca de 72 milhões de brasileiros estavam inadimplentes.
O QUE ACONTECE?
De acordo com a lei, após o período de 05 anos, credores perdem o direito de cobrança judicial desses débitos, o que implica na impossibilidade de manter o nome do devedor nos cadastros de inadimplência como o Serasa.
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Isso tem provocado debates judiciais. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça já analisou 1.771 casos até maio de 2024 de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.
A prescrição, portanto, transforma uma obrigação jurídica em obrigação moral. Não tira o direito em si, apenas a chance de defendê-lo judicialmente. Desse modo, em princípio, a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas seria legal e possível.
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Mesmo que a obrigação tenha “caducado”, as cobranças podem ser efetuadas. Desse modo, chamadas telefônicas, correspondências e outros meios de comunicação podem acontecer.
Plataforma da Serasa (Foto: Reprodução / Canva)
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A DÍVIDA CONTINUA VÁLIDA APÓS 5 ANOS?
Uma dívida com mais de 5 anos não liquidada continua válida. Apesar do nome ficar “limpo”, esse cidadão não conseguirá mais crédito na empresa que ele deixou de pagar, mesmo tendo mais de 5 anos.
O quanto o score de crédito melhora após a remoção de uma dívida negativada pode variar de acordo com outros elementos do seu histórico financeiro. Portanto, é essencial estar ciente de que uma dívida com mais de 5 anos ainda pode ser cobrada, mesmo que não resulte em negativação.
Dívidas na Serasa ou Acordo Certo (Foto: Reprodução / Canva / Montagem Hora do Benefício)
COMO LIMPAR O NOME NO SERASA?
Acesse o Serasa Limpa Nome pelo site ou aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store. Você não paga nada por isso. Faça seu login, confira os detalhes da sua dívida e confirme as condições de pagamento escolhidas.
