Dívida caduca pode ser cobrada pelo Serasa: Saiba se essa decisão é legal ou ilegal HOJE (21/09)

Muitos brasileiros têm dúvidas se uma dívida caduca pode ser cobrada

A anulação de dívidas com mais de 5 anos tem sua base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação brasileira sobre prescrição de dívidas.

Ocorre que o sistema judiciário do Brasil atravessa um aumento de processos sobre a possibilidade de cobrar dívidas prescritas e o uso de sites como Serasa Limpa Nome e Acordo Certo.

Essas ferramentas trabalham como mediadoras entre devedores e credores, com acesso opcional pelo cliente ao fornecer dados pessoais e senha cadastrada.

De acordo com dados do mapa de inadimplência e negociação de dívidas no Brasil, elaborado pelo Serasa, apontavam até maio deste ano, que cerca de 72 milhões de brasileiros estavam inadimplentes.

O QUE ACONTECE?

De acordo com a lei, após o período de 05 anos, credores perdem o direito de cobrança judicial desses débitos, o que implica na impossibilidade de manter o nome do devedor nos cadastros de inadimplência como o Serasa.

Isso tem provocado debates judiciais. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça já analisou 1.771 casos até maio de 2024 de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.

A prescrição, portanto, transforma uma obrigação jurídica em obrigação moral. Não tira o direito em si, apenas a chance de defendê-lo judicialmente. Desse modo, em princípio, a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas seria legal e possível.

Mesmo que a obrigação tenha “caducado”, as cobranças podem ser efetuadas. Desse modo, chamadas telefônicas, correspondências e outros meios de comunicação podem acontecer.

Plataforma da Serasa (Foto: Reprodução / Canva)

A DÍVIDA CONTINUA VÁLIDA APÓS 5 ANOS?

Uma dívida com mais de 5 anos não liquidada continua válida. Apesar do nome ficar “limpo”, esse cidadão não conseguirá mais crédito na empresa que ele deixou de pagar, mesmo tendo mais de 5 anos.

O quanto o score de crédito melhora após a remoção de uma dívida negativada pode variar de acordo com outros elementos do seu histórico financeiro. Portanto, é essencial estar ciente de que uma dívida com mais de 5 anos ainda pode ser cobrada, mesmo que não resulte em negativação.

Dívidas na Serasa ou Acordo Certo (Foto: Reprodução / Canva / Montagem Hora do Benefício)

COMO LIMPAR O NOME NO SERASA?

Acesse o Serasa Limpa Nome pelo site ou aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store. Você não paga nada por isso. Faça seu login, confira os detalhes da sua dívida e confirme as condições de pagamento escolhidas.