A partir de agora, os contribuintes que possuem dívidas registradas na Dívida Ativa da União têm à disposição uma nova alternativa para regularizar sua situação perante o governo.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um programa denominado “Transações por Adesão”, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de renegociar seus débitos, com descontos que podem chegar a até 70% nas multas e juros.
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Dívidas Ativas de até R$ 45 milhões podem ser objeto de renegociação. O parcelamento dessas dívidas pode ser realizado em até 145 meses, e os descontos oferecidos serão determinados com base na capacidade de pagamento do devedor. Em outras palavras, aqueles com menor capacidade financeira terão direito a descontos mais substanciais.
Os editais estão disponíveis e divididos em diversas categorias, incluindo dívidas de pequeno valor (até R$ 60 mil), débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais.
Para aderir ao programa de renegociação, os contribuintes interessados devem acessar a página Regularize, um portal de serviços eletrônicos da PGFN. No referido portal, o sistema avalia a capacidade de pagamento do usuário e estabelece os valores das parcelas a serem pagas, bem como os descontos aplicáveis.
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É importante destacar que os descontos não incidem sobre o valor principal da dívida, mas sim sobre juros, encargos e multas. Contudo, os microempreendedores individuais têm direito a um desconto adicional de até 50% sobre a dívida total (principal e encargos).
Cabe ressaltar que as negociações abrangem exclusivamente as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, não incluindo os débitos com a Receita Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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O governo projeta recuperar cerca de R$ 24 bilhões por meio das Transações por Adesão, evidenciando a importância significativa do programa para a recuperação econômica, mesmo com os descontos oferecidos.
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa e regularizar sua situação financeira perante o governo.
