Empregado: Ao lidar com um processo de demissão, várias questões e incertezas sobre os direitos trabalhistas emergem. Uma dúvida comum é se a multa rescisória é paga juntamente com o FGTS. Esse questionamento reflete a procura por clareza e compreensão dos direitos do trabalhador durante um momento crítico de transição de carreira.
Entender as normas que governam essa situação não só garante o conhecimento dos direitos, mas também permite a tomada de ações assertivas para assegurar sua execução.
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Assim, no artigo a seguir, apresentaremos tudo o que você precisa saber sobre a possibilidade de a multa rescisória ser paga com o Fundo de Garantia.
Como o Fundo de Garantia funciona?
O FGTS é um direito trabalhista destinado a proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, além de permitir o acesso a outras formas de retirada sob certas condições.
A seguir, veja como o FGTS opera, conforme as mais recentes atualizações do benefício:
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- Depósito Mensal: O empregador deve depositar mensalmente, em uma conta vinculada ao nome do empregado, 8% do salário bruto do trabalhador. Esses depósitos ocorrem em uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
- Utilização: O FGTS pode ser usado em diversas circunstâncias, como na compra de imóveis, obtenção de moradia própria, quitação ou abatimento de dívidas de financiamento habitacional, em casos de doenças graves do empregado ou dependentes, em desastres naturais e na aposentadoria.
- Demissão sem Justa Causa: Em caso de demissão sem justa causa, o empregado pode retirar o montante total do FGTS depositado pela empresa, além de receber uma multa de 40% sobre o total acumulado.
- Saque Emergencial e Outras Modalidades: Em situações excepcionais, como pandemias, o governo pode liberar saques emergenciais do FGTS. Além disso, há outras modalidades de retirada que podem ser autorizadas conforme a legislação vigente.
