Programa Desenrola vai passar por modificações? Saiba o que está em pauta

Há dúvidas sobre possíveis mudanças no programa de renegociação de dívidas Desenrola? Veja o que se sabe até o momento

O programa denominado “Desenrola”, lançado pelo Governo Federal para viabilizar a renegociação de dívidas, foi abordado nesta quinta-feira (24) pelo relator Alencar Santana (PT), que apresentou seu relatório referente ao projeto de lei que institui a referida medida. Segundo o deputado, o texto não passou por alterações substanciais, mas passou por ajustes necessários.

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Consequentemente, o programa mantém sua continuidade conforme as regras iniciais previamente anunciadas pelo governo. Alencar Santana também informou que a próxima fase do programa, agendada para setembro, continua confirmada para a adesão de uma das faixas de renda.

Nesse contexto, no estágio atual, apenas a faixa 2, que abrange indivíduos com renda variando entre R$ 2.640 e R$ 20 mil e que possuam dívidas bancárias, pode se inscrever no programa Desenrola. O processo de negociação é conduzido diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.

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Saiba mais sobre o programa

O programa Desenrola se divide em duas faixas de renda, com o propósito de mitigar o índice de endividamento entre os cidadãos brasileiros. Na faixa 1, estão incluídos os indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único.

Para essa parcela da população, serão consideradas dívidas de até R$ 5 mil, e a negociação será intermediada por meio de uma plataforma a ser lançada pelo governo a partir do próximo mês de setembro, coincidindo com a segunda fase do programa.

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Ademais, o programa estabelece que os bancos participantes devem regularizar o nome de todos os cidadãos com dívidas de até R$ 100. Contudo, os devedores ainda deverão quitar o montante posteriormente.

Devedores ganham nova oportunidade no Desenrola Brasil (Foto: Reprodução/Internet)

Alencar também mencionou que a Medida Provisória referente ao programa Desenrola aborda questões relacionadas aos juros do rotativo do cartão de crédito, uma modalidade que atualmente é a mais onerosa do mercado e um dos principais fatores contribuintes para o endividamento e a inadimplência no país.

Segundo o deputado, o texto propõe um limite de taxa de juros de 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta alternativa dentro de um período de 90 dias. Vale destacar que, neste ano, as taxas de juros do rotativo ultrapassaram a marca de 400%.