Embora seja muito conhecido entre os CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho), é importante que o Seguro-Desemprego nada mais é do que um dos benefícios da Seguridade Social, que tem a objetivo principal garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa. No entanto, nem todo mundo sabe, mas o Governo também garante alguns importantes benefícios para as pessoas que estão desempregadas.
Conheça os benefícios garantidos pelo governo
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Já não é mais novidade que ficar sem emprego é um verdadeiro pesadelo para milhões de brasileiros, principalmente quando as contas começam a se acumular. Sendo assim, é crucial saber dos seus direitos, para que você não passe por dificuldades no futuro.
Desempregados têm direitos garantidos (Foto: Reprodução/ Correio Braziliense)
Um dos benefícios mais conhecidos é o Seguro-Desemprego. Ele nada mais é do que o suporte inicial para quem perde o emprego sem justa causa. Calculado com base na média salarial dos últimos três meses, este benefício se destina a ajudar temporariamente o trabalhador, permitindo que ele se reorganize sem o peso imediato das despesas.
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Além dele, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) funciona como uma poupança forçada, onde o empregador deposita 8% do salário mensalmente. Por isso, em situações de desemprego, é possível acessar esse montante. Seja pela demissão sem justa causa, com direito à retirada integral mais uma multa de 40%, ou após três anos sem emprego, o FGTS pode ser um recurso valioso.
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Outro auxílio importante é o auxílio doença. Conhecido como ‘Benefício por Incapacidade Temporária’, esse benefício é destinado a quem está impossibilitado de trabalhar devido a acidentes ou enfermidades. Entretanto, é crucial salientar que mesmo desempregados podem ter direito a este benefício, desde que cumpram certos requisitos legais, como o tempo mínimo de contribuição ao INSS.
Governo garante benefícios aos desempregos (Foto: Jeso Carneiro/Flickr)
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