Recebe o BPC e quer saber se pode pedir o Bolsa Família? Descubra se é possível acumular os benefícios e como fazer a solicitação no CadÚnico
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são dois programas fundamentais para o apoio a brasileiros em condição de vulnerabilidade.
O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, enquanto o Bolsa Família foca na transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Este artigo explora a possibilidade de acumular ambos os benefícios, detalhando as normas e requisitos necessários.
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O BPC não demanda contribuições ao INSS, diferentemente dos benefícios previdenciários, e é regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para receber o BPC, o indivíduo precisa ter mais de 65 anos ou apresentar uma deficiência e ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. É essencial estar inscrito no CadÚnico para acessar esse benefício.
Por outro lado, o Bolsa Família visa melhorar o acesso a necessidades básicas como alimentação, educação e saúde. Para se qualificar para o Bolsa Família, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter uma renda mensal per capita de até R$ 218,00, além de cumprir com as condicionalidades do programa.
Beneficiários do BPC recebem notícia (Foto: Reprodução/Internet)
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Até 2024, não era possível acumular o BPC e o Bolsa Família. Contudo, a Lei Federal nº 14.601 introduziu mudanças significativas, permitindo agora que beneficiários do BPC possam receber o Bolsa Família, caso cumpram os requisitos de ambos os programas. Com a nova legislação, a renda do BPC é excluída do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família. Assim, a renda per capita da família, desconsiderando o BPC, deve ser igual ou inferior a R$ 218,00 para manter a elegibilidade ao Bolsa Família.
Saiba mais detalhes
A Regra de Proteção, estabelecida pela Medida Provisória 1.164/2023, assegura que as famílias não percam o Bolsa Família imediatamente após receber o BPC. Se a inclusão do BPC na renda familiar per capita não ultrapassar R$ 218,00, ambos os benefícios são concedidos integralmente. Caso exceda esse valor, mas não ultrapasse 1/2 salário mínimo per capita, o Bolsa Família continua sendo pago em 50% do valor por até dois anos.
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BPC é um pagamento do governo (Foto: Reprodução/Internet)
Para solicitar enquanto já se beneficia do BPC, é fundamental verificar e atualizar seus dados no CadÚnico. Você pode fazer isso no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do seu município. Avalie a renda familiar per capita excluindo o BPC e, se estiver dentro dos limites estabelecidos, faça a solicitação no CRAS ou prefeitura. Uma vez concedido, o valor é depositado mensalmente, similar ao BPC.
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Manter os dados atualizados e cumprir as condicionalidades de cada programa é crucial, visto que cada benefício tem suas próprias regras específicas.
