Agentes do CRAS estão entrando em casas? Descubra se você é obrigado a receber visitas do Bolsa Família
25/09/2024 às 23h00
Você é obrigado a receber visitas do CRAS no Bolsa Família? Descubra seus direitos e como garantir seu benefício sem surpresas!
No início de janeiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou que agentes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realizariam visitas domiciliares aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e no Bolsa Família. Essas visitas fazem parte de um processo chamado busca ativa, criado para facilitar a atualização cadastral das famílias beneficiadas por programas sociais.
A busca ativa tem como principal objetivo localizar e atender famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades do CRAS. Dessa forma, o governo visa assegurar que esses cidadãos continuem a receber os benefícios, mantendo seus dados atualizados no sistema. No entanto, muitas dúvidas surgem a respeito da obrigatoriedade de receber essas visitas, especialmente para aqueles inscritos no Bolsa Família. Afinal, os beneficiários precisam mesmo permitir a entrada dos agentes do CRAS em suas casas?
O que é a busca ativa e quem pode receber visitas domiciliares?
A busca ativa é uma estratégia que visa alcançar famílias que vivem em áreas remotas ou que, por alguma razão, não conseguem se deslocar até o CRAS para atualizar seus dados. Segundo o MDS, essa ação é crucial para garantir que o Cadastro Único reflita corretamente a realidade das famílias atendidas pelos programas sociais, especialmente o Bolsa Família.
De acordo com uma normativa que regulamenta o Cadastro Único, cada município deve realizar ao menos 20% das atualizações cadastrais por meio de visitas domiciliares. Essas visitas são direcionadas principalmente para dois grupos:
- Famílias com o Cadastro Único desatualizado;
- Famílias que se enquadram nos critérios para receber o Bolsa Família, mas ainda não estão registradas no CadÚnico.
Dessa forma, nem todos os inscritos no Bolsa Família terão a visita do CRAS em seus domicílios. No entanto, as famílias que se encontram em uma dessas situações devem estar preparadas para responder à entrevista realizada pelos agentes. É importante lembrar que a atualização cadastral é fundamental para a continuidade do recebimento dos benefícios.
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É obrigatório receber o agente do CRAS em casa?
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os beneficiários do Bolsa Família é se eles são obrigados a permitir que os agentes do CRAS entrem em suas casas. A resposta é não. O inscrito no Bolsa Família não tem a obrigação de receber o assistente social dentro de sua residência. Além disso, o cidadão não precisa oferecer café, almoço ou qualquer tipo de recepção ao agente.
Entretanto, é importante ressaltar que, embora a entrada na casa não seja obrigatória, o beneficiário deve colaborar com a entrevista socioeconômica, essencial para a atualização do Cadastro Único. Caso o cidadão não responda às perguntas e deixe seus dados desatualizados, ele poderá ter o benefício bloqueado. Ou seja, embora não seja necessário permitir a entrada do agente no domicílio, é fundamental que as informações sejam fornecidas de forma precisa e completa.
Onde o beneficiário pode receber o assistente social?
Caso o inscrito no Bolsa Família não queira ou não se sinta à vontade para receber o agente do CRAS dentro de sua casa, ele tem outras opções. O assistente social pode ser atendido:
- No portão da residência;
- No quintal da casa;
- Em frente ao endereço, desde que as informações necessárias sejam fornecidas.
O mais importante é garantir que a entrevista seja realizada e os dados do Cadastro Único sejam atualizados. Dessa forma, o beneficiário mantém seu direito de continuar recebendo o Bolsa Família e outros programas sociais. Vale destacar que o objetivo da visita do CRAS não é inspecionar as condições da moradia, mas apenas atualizar os dados cadastrais da família.
Consequências de não responder à entrevista do CRAS
Os inscritos no Bolsa Família que se recusam a responder à entrevista socioeconômica realizada pelos agentes do CRAS correm o risco de ter o benefício suspenso ou bloqueado. Isso ocorre porque o Cadastro Único precisa ser atualizado periodicamente para garantir que as informações cadastradas correspondam à realidade socioeconômica das famílias.
Além disso, a atualização dos dados também é importante para que o governo possa realizar o pagamento correto dos benefícios, de acordo com a situação de cada família. O Bolsa Família é um programa que visa apoiar financeiramente as famílias em situação de vulnerabilidade social, e manter o cadastro atualizado é essencial para que esse apoio continue sendo disponibilizado de forma justa.
Por isso, mesmo que o beneficiário prefira não receber o agente do CRAS dentro de sua casa, é crucial que ele forneça todas as informações necessárias para a atualização do cadastro. Somente assim o benefício será mantido, evitando complicações futuras.
Finalidade da visita do CRAS
Outro ponto importante a ser esclarecido é que a visita dos agentes do CRAS não tem o intuito de avaliar as condições da casa do beneficiário. O foco principal é a atualização do Cadastro Único, um instrumento fundamental para a implementação de políticas públicas sociais. Durante a visita, os assistentes sociais se concentram em coletar informações sobre a composição familiar, renda, educação e outras questões que influenciam diretamente a concessão dos benefícios.
Assim, o cidadão não deve se preocupar com inspeções nas condições de sua residência. O que realmente importa é fornecer dados precisos e atualizados para o sistema. Isso assegura que o Bolsa Família continue sendo pago de forma regular e que a família receba o apoio necessário.
Autor(a):
Hudson William
Redator do Aaron Tura TV. Especialista em redação sobre benefícios sociais, finanças e direitos do trabalhador. Escrevo sobre notícias há muitos anos com passagens, inclusive, por outros portais como TV Foco. Meu objetivo é informar com precisão e clareza.