Descubra quando idosos deixam de pagar o Imposto de Renda

Descubra quando idosos deixam de pagar Imposto de Renda. Saiba se você ou alguém da família tem direito

O ano de 2025 renova as atenções para as obrigações fiscais dos cidadãos. Diante desse cenário, compreender as particularidades da legislação tributária torna-se fundamental para o correto cumprimento dos deveres perante ao Imposto de Renda.

Existem normativas específicas que beneficiam determinados grupos de contribuintes, proporcionando alívio no recolhimento de impostos. Conhecer tais regras é essencial para um planejamento financeiro adequado e para evitar inconformidades.

A partir de informações divulgadas pelo portal “O Globo”, a equipe do Hora do Benefício, especializada em Finanças Pessoais, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O benefício da dupla isenção para maiores de 65 anos

Idosos com 65 anos ou mais, que são aposentados ou pensionistas, necessitam declarar o Imposto de Renda 2025 se atenderem aos critérios de obrigatoriedade. Contudo, eles contam com uma vantagem adicional no momento da declaração.

Essa vantagem consiste em uma faixa extra de isenção sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.

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Dessa forma, além da isenção geral aplicável aos demais contribuintes, essa parcela da população beneficia-se de um limite adicional.

Valores e limites atualizados da isenção

Especificamente, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos são isentos em uma parcela adicional de seus ganhos, fixada em R$ 1.903,98 mensais. Este benefício também se estende a militares da reserva ou reformados, a partir do mês em que completam 65 anos.

Em fevereiro do ano anterior, ocorreu um aumento na faixa de isenção do IR, que passou para R$ 2.259,20. Este teto é válido para todos os contribuintes, no entanto, a isenção extra para idosos e pensionistas permaneceu inalterada. Assim, os limites de isenção para este grupo foram ajustados.

Para janeiro de 2024, aposentados e pensionistas somaram R$ 1.903,98 ao limite de isenção então vigente de R$ 2.112,00. Consequentemente, de fevereiro a dezembro, o valor extra foi acrescido ao novo teto de R$ 2.259,20.

Considerando esta dupla isenção, um aposentado teve uma renda isenta de R$ 4.015,98 no primeiro mês de 2024 e R$ 45.794,98 nos meses subsequentes, totalizando R$ 49.810,96 de renda isenta ao longo do ano passado. A incidência do IR começa somente a partir desse valor.

Quem se qualifica para a isenção adicional?

Portanto, qualificam-se para esta dupla isenção os aposentados e pensionistas, bem como os militares na reserva ou reformados.

O critério fundamental, além da natureza do rendimento, é a idade mínima de 65 anos completos. Logo, esta medida visa proporcionar um tratamento tributário mais favorável a esse segmento da população.

Mesmo com a isenção, como proceder na declaração?

Apesar de determinada quantia não sofrer cobrança de tributos, a sua informação na declaração do Imposto de Renda é obrigatória.

Charles Gularte, vice-presidente executivo de serviços aos clientes da Contabilizei, salienta que, acima desses limites, os rendimentos tornam-se tributáveis conforme as alíquotas da tabela progressiva.

Ademais, outros rendimentos que não sejam aposentadorias, pensões ou ganhos por reforma devem ser declarados na aba de rendimentos tributáveis. Estes seguirão, por conseguinte, as regras da tabela progressiva normal.

Para declarar aposentadorias e pensões corretamente, insere-se o valor total na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

O programa da Receita Federal automaticamente identifica a parcela sobre a qual incidirá tributação, informando o contribuinte através de um aviso.

Passo a passo para declarar a parcela isenta

O processo de declaração da parcela isenta requer atenção a alguns passos dentro do programa do IRPF 2025. Seguir corretamente as instruções garante a conformidade da declaração.

Veja abaixo as etapas principais:

• Primeiramente, acesse o programa IRPF 2025 e navegue até a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clicando em “Novo”.
• Em seguida, selecione o código de rendimento “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
• Logo após, inclua os dados do beneficiário, o CNPJ da fonte pagadora e o nome da fonte. Insira o valor recebido nos doze meses e, à direita, o valor referente ao 13º salário.
• Finalmente, caso os valores inseridos ultrapassem R$ 24.751,74, o sistema exibirá um aviso, perguntando se o contribuinte deseja encaminhar automaticamente o valor excedente para a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Considerações finais

Em suma, a legislação do Imposto de Renda de 2025 contempla um importante benefício para aposentado idosos e pensionistas com 65 anos ou mais. Esta faixa extra de isenção representa um alívio financeiro considerável.

Contudo, é fundamental que os contribuintes elegíveis declarem corretamente esses valores, utilizando as fichas apropriadas no programa da Receita Federal. A observância cuidadosa das instruções assegura a fruição do benefício e a regularidade fiscal.