Brasileiros garantem descontos de até 50% na conta de água! Veja como participar

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A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) foi criada com o objetivo de proporcionar alívio financeiro para famílias de baixa renda no Brasil. A medida, estabelecida pela Lei nº 14.898/2024, entrará em vigor em breve, trazendo um impacto positivo no orçamento dessas famílias ao reduzir os custos com água e esgoto.

Esse programa busca não apenas diminuir o valor das contas mensais, mas também incentivar o uso sustentável da água. Famílias que se enquadrarem nos requisitos poderão obter descontos de até 50% nas suas contas de água, um benefício que será crucial, principalmente diante do aumento constante no custo de vida.

Critérios de elegibilidade para a Tarifa Social de Água e Esgoto

Para obter o desconto, é necessário que as famílias atendam a alguns critérios estabelecidos pela nova lei. Um dos requisitos mais importantes é que a renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo, o que representa cerca de R$ 706,00 em 2024. Além disso, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema que centraliza informações de famílias de baixa renda no Brasil.

Outro ponto relevante é que, na composição familiar, deve haver pelo menos uma pessoa com 65 anos ou mais ou que algum dos membros receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse requisito garante que as famílias mais vulneráveis tenham prioridade no acesso ao programa.

Um fator que facilita a inclusão de mais famílias é a exclusão de valores recebidos por programas sociais, como Bolsa Família e BPC, no cálculo da renda per capita. Dessa forma, famílias que dependem desses benefícios podem continuar a ser elegíveis para a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Governo oferece auxílios especiais para família de baixa renda (Foto: Reprodução/Internet)

Uso consciente da água

Embora a TSAE traga um alívio significativo para as famílias, ela também incentiva o uso consciente da água. Para garantir o desconto de até 50%, o consumo mensal da residência não pode ultrapassar 15 m³. Esse limite foi imposto como uma forma de promover a sustentabilidade e evitar o desperdício de recursos naturais.

A implementação do programa será gradual. As empresas responsáveis pelo abastecimento de água e esgoto terão até 24 meses para aplicar completamente a Tarifa Social em suas áreas de atuação. Esse prazo foi estipulado para garantir que todas as famílias elegíveis possam ser contempladas de forma organizada.

Governo anuncia novidades animadoras na Tarifa Social (Foto: Reprodução/Internet)

Como realizar a inscrição na Tarifa Social de Água e Esgoto?

O processo de inscrição na Tarifa Social de Água e Esgoto é simples, mas exige que a família esteja devidamente cadastrada no CadÚnico. Caso a família ainda não esteja registrada, será necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e realizar o cadastro.

Durante o processo de inscrição, é necessário apresentar alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, além de informações detalhadas sobre a composição familiar e a renda mensal da família. A partir do momento em que a família estiver devidamente cadastrada e atender a todos os critérios exigidos pelo programa, a inclusão na TSAE será automática, sem necessidade de realizar uma solicitação específica.

Além disso, um dos pontos assegurados pela nova legislação é que as famílias que ainda não possuem os serviços de água e esgoto instalados em suas residências terão o direito de obter essa instalação de forma gratuita, promovendo o acesso ao saneamento básico em todo o território nacional.