Descontos de 100%, 65%, 40% e 10% na Conta de Energia Elétrica mensal; Veja quem tem direito e as Regras

Tenha isenção total ou grandes abatimentos nesse serviço essencial do cotidiano

Sabia que é possível ter descontos na conta de luz mensalmente? Essa medida vem do Governo Federal e oferece a chance de abatimentos em 100% para alguns, 65% para outros e até 10%. Veja como isso pode ser feito para conquistar esse alívio financeiro no orçamento doméstico.

São milhares de brasileiros que vivem uma situação de vulnerabilidade socioeconômica e que podem se beneficiar através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do Governo Federal. Quem tem direito são aqueles de baixa renda e que estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).

O programa visa reduzir os custos desse serviço essencial para as famílias com baixo poder aquisito, sem atrapalhar todas outras contas fundamentais para a sobrevivência, como água, aluguel, mercado, etc. A medida garante que os menos favorecidos direcionem seus recursos a estas outras necessidades básicas.

A saber, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos progressivos na conta de luz, ou seja, isto de acordo com o consumo mensal de energia elétrica destas famílias que são cadastradas no CadÚnico. São descontos de 100%, 65%, 40% e 10%.

Para famílias com consumo de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%; entre 31 e 100 kWh ao mês, o desconto é de 40%; A quem consome mais, entre 101 e 220 kWh por mês, o desconto é de apenas 10%, mas já assegura um alívio na conta de luz mensal.

Vale destacar que, acima do limite de consumo de 220kWh por mês, não há qualquer desconto aplicado através do programa social. Agora, o desconto de 100% na conta de luz, ou seja, a isenção de pagamento, é destinada às famílias indígenas e quilombolas, desde que inscritos no CadÚnico.

Onde me cadastro para ter desconto na conta de luz?

Pelo menos uma pessoa da residência, que seja responsável pela família, com idade mínima de 16 anos, deve se apresentar em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, estar com o CadÚnico ativo e atualizado, para verificar como proceder para dar entrada na Tarifa Social de Energia Elétrica em seu município.