O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica do Brasil, é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um microempreendedor individual. Contudo após algumas mudanças do Governo, é importantíssimo que os MEIs saibam como realizar a Declaração do Imposto de Renda para MEIs em 2024. Por isso, vamos te explicar passo a passo para que você não passe por mais sufocos.
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Para você que é MEI e exerce a sua profissão de maneira informal, é importante sempre ficar lidado. Para quem não sabe, para se enquadrar como Microempreendedor Individual, é preciso respeitar alguns requisitos solicitados pelo governo federal e, além disso, saber como fazer a declaração de tudo isso.
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Antes de mais nada, a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda não se aplica a todos os cidadãos. Recentemente, uma alteração na lei sancionada pelo presidente Lula (PT), elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, indivíduos com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, embora ainda estejam obrigados a fazer a declaração.
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Para o ano de 2024, por exemplo, a declaração será obrigatória para pessoas que atendam a uma série de critérios, como ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, ter obtido lucro na venda de bens ou realizado operações em bolsas de valores, entre outros.
Não esqueça de fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2024 (Reprodução/Internet)
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Como fazer a declaração do Imposto de Renda:
Como já dissemos, os MEIs devem sim fazer a declaração do Imposto de Renda, mas o processo é diferente. A declaração deve ser feita por meio do portal do empreendedor, onde o MEI deverá inserir o seu CNPJ e escolher a opção de declaração original para o ano-calendário correspondente.
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Além disso, o MEI também deverá informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais que foram emitidas. Ele também terá que declarar se possui empregados. Após o preenchimento, é só clicar em enviar e a declaração será transmitida a Receita Federal.
