O Presidente pretende mudar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, preocupando os trabalhadores com carteira assinada
Um Projeto de Lei que tem o apoio do Presidente Lula, visa uma alteração nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e deixou os trabalhadores preocupados.
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Presidente Lula planeja alteração no FGTS e brasileiros ficam preocupados (Imagem Reprodução Revista financeira)
Nessa proposta o Governo visa extinguir a modalidade do saque aniversário do FGTS, onde o brasileiro que possui carteira assinada pode retirar valores anuais do seu saldo no mês do seu aniversário.
A criação dessa modalidade proporcionou aos brasileiros uma oportunidade de ter parte do dinheiro mesmo sem acontecer a demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria (motivos para levantar o saldo integral).
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O valor a ser sacado vai variar de acordo com o valor na conta do trabalhador, onde é aplicado uma alíquota que pode variar entre 5% a 50%, mais uma parcela adicional.
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- Até 500,00 50,0% –De 500,01 até 1.000,00
- 40,0% 50,00- De 1.000,01 até 5.000,00
- 30,0% 150,00- De 5.000,01 até 10.000,00
- 20,0% 650,00- De 10000,01 até 15.000,00
- 15,0% 1150,00- De 15.000,01 até 20.000,00
- 10,0% 1.900,00- Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00
Considerações
Importante frisar que a opção precisa ser aderida pelo trabalhador, que pode decidir se quer aderir o saque aniversário ou o saque rescisão.
Segundo justificativa do Governo, o FGTS foi criado com o objetivo de assegurar o orçamento dos trabalhadores no caso de uma demissão sem justa causa e o saque aniversário por colocar em risco essa segurança.
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Luiz Marinho critica essa modalidade, afirmando que o FGTS foi pensado como uma proteção para o futuro do desemprego e que o trabalhador que adere ao saque-aniversário não pode sacar o saldo quando necessário.
Presidente Lula planeja alteração no FGTS e brasileiros ficam preocupados (Imagem Reprodução Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
No momento a proposta está sendo discutida pelos Ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil, com o objetivo de garantir uma maior segurança financeira aos trabalhadores.
Com autorização do Presidente Lula, o projeto será encaminhado para o Congresso Nacional e está sendo estudada pelos Ministros competentes para isso.
