Importante: Nova decisão no STF sobre correção do FGTS gera insegurança aos brasileiros

26/10/2023 às 11h47

Por: Fernanda Zanardo
Decisão sobre a correção do FGTS causa insegurança nos trabalhadores (Imagem Reprodução Internet)
Decisão sobre a correção do FGTS causa insegurança nos trabalhadores (Imagem Reprodução Internet)

A discussão sobre a correção do Fundo de Garantia dos Trabalhadores foi adiada no STF, mas os brasileiros estão tensos sobre o que pode acontecer

A discussão sobre a legalidade da Taxa Referencial (TR) como base para a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi adiada para o dia 08 de novembro pelo Ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

+MC Cabelinho exagera na reação após irmão assumir relacionamento com tio de Tatá Werneck

Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal STF (Imagem Reprodução Internet)

Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal STF (Imagem Reprodução Internet)

A decisão foi tomada após o Ministro se encontrar com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda e outros membros do Governo Federal como o advogado da união, Jorge Messias, a presidente da Caixa, Rita Serrano e o Ministro das Cidades, Jader Filho. A análise da pauta deve ser retomada em breve.

Barroso acredita que o adiamento dessa pauta vai permitir aos órgãos responsáveis a apresentarem novos cálculos sobre a correção do FGTS, sob a justificativa que acha injusta a correção se basear em uma taxa que rende menos que a poupança.

Até o momento, o placar a favor da inconstitucionalidade da correção da taxa TR estava 2×0, ou seja, as pessoas discordam do fato da correção ser abaixo da poupança.

LEIA TAMBÉM:

+Descanso à vista: Novembro está recheado de feriados e você precisa estar atento para curtir muito

A Advocacia Geral da União também alertou sobre o aumento das taxas de juros nos empréstimos para o financiamento da casa própria de cerca de R$5 bilhões, caso a decisão seja a favor da TR.

Como tudo começou

Tudo começou a ser discutido em 2014 quando o partido Solidariedade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal, propondo que a correção anual do FGTS fosse baseada na taxa TR.

Acontece que a referida taxa rende algo próximo ao zero, o que desconsidera a inflação real e acaba prejudicando as pessoas que são acolhidas por esse direito.

Importante lembrar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966, com o objetivo de resguardar financeiramente os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa.

Decisão sobre a correção do FGTS causa insegurança nos trabalhadores (Imagem Reprodução Internet)

Decisão sobre a correção do FGTS causa insegurança nos trabalhadores (Imagem Reprodução Internet)

+Atenção: Burger King abre diversas de vagas em outubro e você precisa ficar sabendo

Com isso, após a dispensa do empregado, ele passou a ter direito do saldo da conta do FGTS mais uma multa em cima do saldo dele no total de 40%.

Assim que ingressaram com a ação no STF, as leis começaram a vigorar e os saldos começaram a ser corrigidos com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros de fundos e mais a taxa TR.

Segundo o Governo Federal e a AGU, essa ação deve ser extinta, pois as Leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Portanto, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Eu sou Fernanda Zanardo, tenho 32 anos e sou bacharel em direito por formação pela FMU. Sempre atenta à tudo ao meu redor, sou Redatora Web por vocação. Encantada pelo mundo esportivo, adoro escrever sobre o assunto, sobretudo de futebol. Amo animais e viajar.

Utilizamos cookies como explicado em nossa Política de Privacidade, ao continuar em nosso site você aceita tais condições.