R$ 10 bilhões: Decisão confirmada por Simone Tebet atinge em cheio pagamentos de benefício do INSS

Simone Tebet é a atual Ministra do Planejamento e Orçamento do Governo Lula

Simone Tebet tem dado o seu melhor para o Brasil fechar o ano no verde. Neste sentido, assim como o ministro da fazenda, Fernando Haddad, ela defende a revisão de gastos, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago pelo INSS aos idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que não conseguem manter seus lares.

À CNN Brasil, em agosto de 2023, Simone Tebet divulgou que o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou fraudes em ao menos 10% dos benefícios concedidos pelo INSS, e caso isso seja realmente comprovado, o corte nestes pagamentos podem economizar de R$ 10 a R$ 20 bilhões de reais aos cofres públicos, segundo a ministra.

Sendo assim, o Governo está implementando uma rigorosa avaliação dos benefícios concedidos pelo INSS para identificar e eliminar essas irregularidades. O objetivo seria passar um pente-fino nos benefícios pagos pela Previdência Social, como o BPC/LOAS. Idosos e PCDs que o recebem, caso estejam irregulares, podem acabar dando adeus aos seus R$ 1.412 que recebem mensalmente.

“O TCU disse que de R$ 1 trilhão de benefícios, pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% ou 2% de R$ 1 trilhão, nesta lupa que temos e queremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios, que teriam perda de 2023 para 2024”, concluiu.

Além da economia aos cofres públicos, com a receita liberada é possível conceder novos benefícios para quem está na fila e realmente precisa dos pagamentos. Vale destacar que a solicitação do mesmo pode ser feita online através do aplicativo Meu INSS.

BPC/LOAS (Foto: Reprodução / Gov)

O QUE É O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PAGO PELO INSS?

Para quem não sabe, o BPC/LOAS é um auxílio pago aos idosos com mais de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência e que não tem nada a ver com as contribuições previdenciárias, sendo um benefício assistencial. O valor a ser recebido pelo programa é o de um salário mínimo, ou seja, atualmente o pagamento do benefício é de R$ 1.412, e sofre reajuste conforme o base nacional.

“O beneficiário, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada. […] Os auxiliados também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia”, declara o Governo Federal.

BPC/ Loas é um apoio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica dado pelo governo junto ao INSS (Foto: Reprodução / Gov)