DECISÃO 100% INCRÍVEL: IDOSOS com 60,61,62,63 em diante recebem pacote com 5 BENEFÍCIOS de 1x só e brasileiros comemoram

Os indivíduos mais velhos desfrutam de prerrogativas asseguradas legalmente no Brasil, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso. Esses direitos englobam uma variedade de isenções de encargos e pagamentos, fundamentais para promover uma melhor qualidade de vida e autonomia financeira nessa faixa etária.

Vamos explorar as 5 principais isenções às quais os idosos têm direito e que talvez não sejam do seu conhecimento!

1. Isenção de IPTU: Um dos benefícios disponíveis para os idosos é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para se qualificar, o idoso deve ter mais de 65 anos, possuir uma renda mensal de até dois salários mínimos e ser proprietário de apenas um imóvel na mesma localidade. É importante observar que o imóvel não pode ter finalidade comercial. As especificidades podem variar entre as administrações municipais, sendo recomendável consultar diretamente a prefeitura local.

2. Passagens de ônibus interestaduais e intermunicipais: Os idosos têm direito à gratuidade nas passagens de ônibus tanto interestaduais quanto intermunicipais. Todas as empresas de transporte interestadual devem reservar dois assentos gratuitos por viagem para pessoas com mais de 60 anos. Para usufruir desse benefício, basta solicitar à empresa de transporte, apresentando documento de identificação e a carteira do idoso. Além disso, muitas linhas municipais e intermunicipais também oferecem gratuidade para maiores de 60 anos, mediante apresentação de documento de identificação ou cartão emitido pela empresa de transporte local.

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3. Isenção do Imposto de Renda para idosos: Aqueles que são aposentados ou pensionistas e têm mais de 65 anos têm direito a uma isenção no Imposto de Renda. Essa isenção é aplicada sobre rendimentos provenientes de pensões ou aposentadorias até o valor de R$ 1.903,98. Recomenda-se consultar a Receita Federal para obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar essa isenção.

4. Isenção em gastos com medicamentos: Os idosos que necessitam de medicamentos de uso contínuo podem obter esses medicamentos gratuitamente. Isso é válido tanto para os medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular quanto para aqueles retirados em postos de saúde. É importante consultar a lista de medicamentos disponíveis e os critérios para obter essa isenção.

5. Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício assistencial concedido pelo INSS para idosos com mais de 65 anos que não têm meios de se sustentar. Para se qualificar, o idoso deve comprovar uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Recomenda-se consultar o INSS para obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar esse benefício.

Essas são apenas algumas das isenções às quais os idosos têm direito no Brasil. É essencial que os idosos conheçam e exerçam esses direitos para garantir uma melhor qualidade de vida e autonomia financeira.

Idosos alegres (Imagem Reprodução Canva)

Além dessas isenções, existem outros benefícios e programas sociais disponíveis para essa faixa etária, como o Bolsa Família e a Carteira do Idoso. É fundamental manter-se atualizado sobre esses direitos e utilizar esses benefícios garantidos por lei.

Lembre-se de que as regras e condições podem variar ao longo do tempo, portanto, é importante sempre consultar os órgãos responsáveis e buscar informações sobre as atualizações mais recentes. Os idosos merecem ter seus direitos garantidos e desfrutar de uma vida digna e com qualidade.