CPF na Nota Fiscal libera consulta para sorteio de R$ 1 milhão hoje (15/09)

O costume de colocar o CPF na nota fiscal é uma iniciativa que, embora provoque algumas dúvidas, traz benefícios importantes tanto para os consumidores quanto para o Governo

Com certeza você já foi em algum estabelecimento e já te pediram o seu CPF para inserir na Nota Fiscal. Pois bem, muitas pessoas não sabem para que serve essa prática. Ao registrar esse documento, os consumidores podem participar de programas de incentivo e sorteios promovidos pelo comércio, além de garantir a validade da compra em casos de troca ou devolução.

Para o Governo, essa prática do CPF na nota combate a sonegação fiscal e fiscalização as transações comerciais, além de aumentar a arrecadação de impostos. Esses recursos são essenciais para o financiamento de políticas públicas, melhorando os serviços oferecidos à população e garantindo um ambiente econômico mais justo e transparente.

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento registrado pela Receita Federal do Brasil. Todos os brasileiros precisam se inscrever e somente uma vez, onde o número do registro é único e intransferível. Através do mesmo, o cidadão consegue crédito, cumprir os seus compromissos fiscais e também ser identificado.

Sendo assim, recentemente muitos estabelecimentos comerciais passaram a solicitar o CPF dos seus clientes, questionando se os mesmos querem inserir o documento na nota. Se você vai em um supermercado por exemplo, ou em uma farmácia e coloca o seu documento na nota fiscal, o estabelecimento passa a controlar os seus bens de consumo?

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) declara que a iniciativa visa principalmente fortalecer a fiscalização e garantir uma arrecadação tributária mais justa e não outra finalidade de acordo com informações do portal FDR. Inserir o CPF na Nota Fiscal é um gesto de cidadania fiscal, não uma forma de vigilância governamental sobre seus gastos.

CPF na Nota Fiscal (Foto: Reprodução / Canva)

R$ 1 MILHÃO EM SETEMBRO?

Ocorre que os participantes registrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar sua elegibilidade para o sorteio de setembro, com chances de ganhar até R$ 1 milhão de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios. O evento acontece todo mês e está aberto a quem gastou no mínimo R$ 100 em maio de 2024 e incluiu CPF ou CNPJ nas compras realizadas em lojas paulistas.

O sorteio possui mais de 9,9 milhões de pessoas físicas, 5,2 mil condomínios e 3,2 mil entidades beneficentes. São 655 prêmios em dinheiro, totalizando R$ 6,7 milhões, e os sorteados serão anunciados no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Os inscritos no programa já podem consultar os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio e torcer pelos 600 prêmios, sendo o maior deles de R$ 1 milhão.

Para concorrer, o consumidor que solicita a Nota Fiscal Paulista precisa se cadastrar no site do programa e aceitar o regulamento. Inscrições devem ser feitas até o dia 25 de cada mês e garantem participação no mês seguinte. Após o cadastro, a inclusão nos próximos sorteios é feita de forma automática. Cada R$ 100 em compras gera um bilhete eletrônico para concorrer. Aproveite!

Programa Nota Fiscal Paulista (NFP) de São Paulo, premia cidadãos com saque em dinheiro (Fotos: Reprodução / Gov)

QUANDO FOI CRIADO O PROGRAMA CPF NA NOTA FISCAL DE SÃO PAULO?

A Nota Fiscal Paulista, foi criada em outubro de 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e diminui, de fato, a carga tributária individual dos paulistas, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo centro comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é realizada em créditos que podem ser averiguados pela internet e usados para pagamento do IPVA ou até mesmo resgatados em dinheiro.

Aplicativo do Programa Nota Fiscal Paulista, que libera créditos aos consumidores (Foto: Reprodução / Gov)