O que o supermercado faz com meu documento? Lei protege a inclusão do CPF na Nota em estabelecimentos (26)
26/06/2024 às 7h20
Quando vamos fazer compras da semana ou do mês nos supermercados brasileiros, o caixa costuma perguntar antes de passar as mercadorias se desejamos colocar o CPF na Nota. A grande maioria rejeita essa função por simples pressa, mas há quem faz questão de anunciar o número do documento ou digitar na maquininha de cartão.
Fazer a inclusão ou ter a solicitação do CPF na Nota Fiscal está cada vez mais comum e acaba sendo uma prática atual que envolve diversos benefícios ao consumidor, desde o cashback (porcentagem em dinheiro de volta), como acúmulo de bilhetes para sorteios que dão prêmios em dinheiro (dependendo do estado brasileiro e as políticas do programa local).
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Incluir CPF na nota em compras de supermercado; Entenda a Lei (Foto: Reprodução/ Getty Images)
Mas, informar o número do documento CPF (Cadastro de Pessoa Física) pode ser um problema em diversas situações, pois ele é um dado muito pessoal e deve ter sigilo absoluto ao ser utilizado, ainda mais pensando na privacidade de suas informações, que devem ser seguidas à risca por supermercados, desde 2020, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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A inclusão do CPF na Nota Fiscal é um ato de cidadania, acima de tudo, pois ajuda na fiscalização tributária de comerciantes e se torna uma atitude de combate contra a sonegação fiscal dos mesmos. Tanto estabelecimentos comerciais quanto os próprios programas estaduais, costumam dar descontos, promoções e prêmios por isso.
Estabelecimentos devem seguir lei à risca da proteção de dados dos consumidores (Foto: Reprodução/ Internet)
Vale lembrar que os supermercados, sejam pequenos ou grandes, devem seguir regras e adotar medidas de segurança para a proteção desse importante dado informado pelos consumidores. Hoje, empresas oferecem treinamentos aos colaboradores que gerem essas informações e usam da criptografia para a proteção do seu número de documento.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial nessa questão do CPF na Nota e os consumidores precisam se atentar a ela para ficarem cientes dos seus direitos e como seus dados são utilizados por supermercados e demais estabelecimentos.
Supermercados devem agir de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Foto: Reprodução/ Getty Images/ PhotoAlto)
Inclusive, o consumidor pode exigir que seus dados sejam excluídos do banco de dados do lugar a qualquer instante, de acordo com a Lei, podendo recorrer até à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tomar as providências cabíveis caso constate que suas informações estão sendo usadas inadequadamente ou o estabelecimento se negue a trazer soluções.
Quais são as vantagens de incluir o CPF na Nota Fiscal?
Dependendo do programa estadual, há uma série de vantagens, desde a recuperação parcial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços); Sorteios de prêmios em dinheiro ou bens materiais; uso de créditos para abater em impostos como o IPVA; transferência de créditos para a conta bancária, dentre outros.
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.
