Cortou sua energia? Veja os direitos do consumidor quando a companhia encerra a energia do local

Ficar sem energia elétrica pode causar grandes transtornos, afetando desde a conservação de alimentos na geladeira até o funcionamento de eletrodomésticos essenciais como fogão e chuveiro elétrico.

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Conta de luz (Foto: Reprodução/Internet)

Para evitar a suspensão do fornecimento, que pode levar até 48 horas para ser restabelecido, é crucial manter as contas em dia.

Como Funciona a Conta de Luz

A conta de luz é influenciada por vários fatores, sendo o consumo de energia o principal determinante. A partir de 1º de setembro, a inclusão da bandeira vermelha patamar 2 aumentou o custo em R$ 7,88 por cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Além do consumo, a conta inclui:

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• Tarifa fixa, variável por estado;
• Impostos e encargos, como PIS, COFINS e ICMS;
• Serviços de distribuição e transmissão de energia elétrica;
• Encargos setoriais.

Direitos do Consumidor e Procedimentos

O corte de energia pode ocorrer mesmo com uma única fatura não paga. No entanto, a concessionária deve seguir algumas regras:

• Enviar um aviso de corte com 15 dias de antecedência;
• O corte não pode ocorrer antes de 90 dias após o vencimento da fatura;
• É proibido realizar cortes às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados, e antes das 8h ou depois das 18h.

O que Fazer em Caso de Corte Indevido

Se a energia for cortada indevidamente, o cliente deve contatar a companhia elétrica imediatamente. A empresa é obrigada a restabelecer a energia em até quatro horas e pode ser responsabilizada por danos adicionais ao consumidor. O prazo para religar a energia é:

• 4 horas para cortes indevidos;
• 24 horas para áreas urbanas;
• 48 horas para áreas rurais.

Tarifa Social e Negociação

Para aqueles com baixa renda, inscritos no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita, a Tarifa Social oferece descontos de até 65% na conta de luz. Se há dificuldades financeiras, buscar uma negociação ou parcelamento da dívida com a companhia elétrica pode ajudar a evitar a interrupção do serviço.

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Conta de Luz. Foto: Reprodução/Internet