Corridas da Uber e 99 correm o risco de ficarem mais caras após regulamentação

Incerteza sobre mudança no preço das corridas na Uber e 99 têm gerado aflição nos usuários dos apps

Foi apresentado pelo governo federal um novo projeto para regulamentação do trabalho de motoristas de apps de transporte, a exemplo da Uber e 99. A proposta possui um grande potencial de impacto para os trabalhadores e as empresas do setor, assim como para usuários do serviço.

E o que muitos estão se perguntando é se o valor das corridas podem aumentar com essas mudanças. Por meio de uma nota, a Associação Brasileirão de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) elogiou o projeto do governo, mas não mencionou os possíveis impactos para os passageiros dos apps.

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Já a Uber chamou a proposta como um “marco importante” sem comentar o efeito sobre as tarifas. Apesar das respostas esquivas das plataformas e das entidades representantes da categoria em relação ao assunto, é possível fazer algumas previsões com base na opinião de especialistas.

O Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo prevê que o trabalhador que realizar uma jornada de trabalho de 8 horas por dia, deverão receber no mínimo, um salário mínimo. Assim, a hora trabalhada terá valor de 32,09 reais, sendo 8,02 pelo serviço e 24,07 para cobertura de custos com combustível, manutenção do veículo, seguro e outros.

O texto ainda prevê contribuição das empresas ao INSS, auxílio-maternidade para as mulheres motoristas, representação dos trabalhadores por entidade sindical e outros pontos.

Para a advogada especialista em direito do trabalho, Silvia Monteiro, parte dos custos para cumprir a determinação de remuneração mínima poderá ser repassada aos usuários pelas empresas.

“Haverá incremento de custo das empresas com o pagamento do INSS e de um valor mínimo de remuneração, o que certamente será repassado ao consumidor”, disse ela.

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Já os representantes como o Sindicato dos Condutores de Veículos que usam aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp-MG) acreditam que não terá repasse para evitar a perda de passageiros. “As empresas nos repassam até 60% do valor da corrida. Elas já têm um ganho muito alto e não vão querer perder os passageiros”, contou Simone Almeida, presidente do Sicovapp-MG.

O projeto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde ainda pode passar por mudança.

Motorista da Uber exercendo o seu trabalho (Foto: Bloomberg/Bloomberg)