A primeira parcela do 13º salário está prestes a ser paga. Descubra agora o valor que você receberá e as datas programadas
A chegada do final de ano traz consigo o pagamento do 13º salário para muitos trabalhadores no Brasil. Este benefício, previsto por lei, é um complemento salarial que pode ser especialmente útil para o pagamento de dívidas, realização de compras natalinas ou mesmo para poupança. Confira a seguir os detalhes sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário e quem tem direito a recebê-lo.
Data de pagamento da primeira parcela
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Este prazo é crucial e as empresas devem cumpri-lo para evitar penalidades.
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A segunda parcela, por sua vez, tem como data limite o dia 20 de dezembro, permitindo que os trabalhadores disponham do valor integral do benefício antes do Natal e do Ano Novo.
Cálculo do valor
O cálculo do 13º salário é baseado na quantidade de meses trabalhados durante o ano. Caso o trabalhador tenha atuado por 12 meses completos, ele terá direito ao valor integral de um salário extra.
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Importante destacar que não é necessário completar exatamente 30 dias de trabalho para ter direito ao benefício. A partir de 15 dias de trabalho, o mês é considerado no cálculo.
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Pagamento especial beneficiará pessoas (Foto: Reprodução/Internet)
Quem tem direito
O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo aposentados e pensionistas do INSS. O cálculo é feito com base no salário bruto, sem deduções ou adiantamentos.
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Entretanto, empregados demitidos por justa causa não recebem o 13º salário. Além disso, os trabalhadores com mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter um mês descontado do abono natalino.
Utilização do benefício
O 13º salário pode ser uma ótima oportunidade para organizar as finanças, seja pagando dívidas atrasadas, fazendo compras de fim de ano ou mesmo poupando para o futuro. Com a liberação desse abono, muitos trabalhadores encontram um alívio financeiro significativo para encerrar o ano com mais tranquilidade.