Conta de luz mais barata: brasileiros podem ter descontos até 100%; saiba quem tem direito e como conseguir

Desconto significativo na conta de luz está disponível para brasileiros! Confira elegibilidade e processo para economizar até 100%

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício legal que proporciona descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Instituída pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, a TSEE permite descontos cumulativos na tarifa de energia, que variam de acordo com o consumo mensal. Quanto menor o consumo de energia, maior o desconto obtido.

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Para as famílias indígenas e quilombolas, o benefício é ainda mais expressivo, podendo chegar à isenção total da conta para um consumo de até 50 KWh quilowatts-hora por mês.

Critérios de elegibilidade para a TSEE:

1. Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional.
2. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
3. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuem em casa uma pessoa em tratamento médico necessitando de aparelhos operados com energia elétrica.

Tabelas de Descontos: A TSEE oferece dois esquemas de descontos, com a segunda tabela sendo exclusiva para famílias indígenas e quilombolas.

Conta de luz vira assunto (Foto: Reprodução/Internet)

Tabela Geral:

• 0 a 30 kWh: 65% de desconto
• 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto
• 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto
• A partir de 221 kWh: 0% de desconto

Tabela para Famílias Indígenas e Quilombolas:

• 0 a 50 KWh: 100% de desconto
• 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto
• 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto
• A partir de 221 kWh: 0% de desconto

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Vale ressaltar que a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública essencial para auxiliar famílias de baixa renda a reduzir suas despesas com energia elétrica, contribuindo para um maior equilíbrio financeiro e qualidade de vida. Para acessar esse benefício, é fundamental que as famílias elegíveis se cadastrem e mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único.