Não pague mais caro! Confira como reduzir a conta de luz com esta dica

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A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública essencial que oferece descontos expressivos nas contas de luz para famílias de baixa renda. Esse benefício, direcionado a milhões de brasileiros, visa garantir acesso à energia elétrica de forma mais acessível, especialmente para os grupos mais vulneráveis. Além disso, os descontos oferecidos podem ser bastante atrativos, com valores que chegam a 65% para moradores de zonas urbanas, enquanto em situações específicas, a isenção pode ser total.

Recentemente, com os aumentos nas tarifas de energia elétrica anunciados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esse desconto especial ganha ainda mais relevância. Mesmo com a redução temporária de algumas bandeiras tarifárias, o custo da energia continua elevado. Nesse cenário, contar com a Tarifa Social é uma estratégia eficaz para aliviar o orçamento familiar.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

O benefício da Tarifa Social é destinado a consumidores que se enquadram em critérios específicos, principalmente famílias de baixa renda. Para ser elegível, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e siga algumas condições. O desconto é aplicável a todos os consumidores dentro desses parâmetros, independentemente da concessionária de energia elétrica, pois é um benefício promovido pelo governo federal.

Para ter direito à Tarifa Social, a renda mensal por pessoa deve ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Isso vale mesmo que a família não receba o Bolsa Família. Além disso, famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, que possuam algum membro com doença que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida, também podem solicitar o desconto.

Outro grupo beneficiado é composto por famílias que têm idosos ou pessoas com deficiência, desde que essas pessoas sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, é fundamental que o cadastro da família esteja sempre atualizado no CadÚnico, para garantir o acesso contínuo ao desconto.

A atualização dos dados deve ocorrer em caso de mudanças, como aumento ou redução de renda, nascimento ou falecimento de membros da família, além de mudança de endereço. Isso é necessário para evitar a perda do benefício e garantir que o desconto seja mantido.

CadÚnico abre portas para descontos na conta de luz (Foto: Reprodução/Internet)

Como funcionam os descontos da Tarifa Social?

Os descontos aplicados pela Tarifa Social variam conforme o consumo mensal de energia elétrica. Famílias que consomem entre 0 e 30 kWh por mês têm direito ao desconto máximo, que pode chegar a 65%. Para aquelas que utilizam entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%, enquanto o consumo entre 101 e 220 kWh resulta em uma redução de 10%. Acima de 221 kWh, não há descontos aplicáveis.

No entanto, famílias indígenas ou quilombolas têm benefícios ainda mais vantajosos. Para esses grupos, o consumo de até 50 kWh por mês é totalmente isento, resultando em um desconto de 100%. Caso o consumo esteja entre 51 e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para consumos entre 101 e 220 kWh, a redução é de 10%. Esses valores visam atender às necessidades específicas dessas populações, proporcionando um alívio significativo nas contas de luz.

Além disso, a Tarifa Social pode ser uma ferramenta importante para evitar a exclusão energética dessas comunidades, promovendo maior equidade e justiça social.

Como solicitar a Tarifa Social?

O acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica costuma ser automático para famílias que já têm seus dados atualizados no CadÚnico. Entretanto, se a família não receber o desconto, é recomendável que entre em contato diretamente com a concessionária de energia de sua região. Em muitas localidades, o atendimento virtual está disponível para facilitar o processo de solicitação e correção de dados.

Se for necessário ir até uma agência da empresa fornecedora de energia, é importante que o titular da conta leve os documentos obrigatórios. Entre eles, destacam-se o CPF, a Carteira de Identidade, o Número de Identificação Social (NIS) e, no caso de beneficiários do BPC, o Número do Benefício (NB).

Também é possível verificar se o benefício está sendo aplicado diretamente na fatura de energia, onde há uma seção dedicada a informações sobre o consumidor. Além disso, é importante salientar que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode oferecer suporte e orientação para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o processo.

Entenda como você pode se qualificar para o desconto da Tarifa Social na sua conta de luz (Foto: Reprodução/Freepik)

Importância da Tarifa Social diante das oscilações tarifárias

Mesmo com a redução temporária de algumas bandeiras tarifárias, como aconteceu recentemente, os custos da energia elétrica continuam elevados para grande parte da população. A Tarifa Social surge como um instrumento fundamental para reduzir esses impactos, garantindo que as famílias de baixa renda possam arcar com os custos da energia elétrica sem comprometer o orçamento familiar.