A comissão aprovou o aumento do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda
O salário mínimo é uma preocupação fundamental para muitos cidadãos brasileiros, e recentes mudanças relacionadas a ele estão gerando discussões e impactos. A Medida Provisória 1172/23, após um extenso período de debate, trouxe à tona a questão do aumento do salário mínimo e a isenção do imposto de renda, apresentando novidades significativas.
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Aprovada após um debate prolongado, a MP 1172/23 estabelece um aumento do salário mínimo para R$ 1.320,00. Esse reajuste representa uma elevação de 1,38% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.302,00 em abril.
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Com essa mudança, a quantia diária do aumento salarial será de R$ 44,00, enquanto por hora corresponderá a R$ 6,00. Tal medida faz parte da política de reajuste permanente do salário mínimo proposta pelo Poder Executivo, com previsão de implementação a partir de 2024.
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Outra mudança importante englobada pela MP 1172/23 é a correção da tabela do imposto de renda. Essa modificação também incorpora elementos da MP 1171/23, que eleva o teto de isenção para rendimentos de até R$ 2.112.
Além disso, a MP possibilita um abatimento adicional de R$ 528,00 do imposto de renda devido. Consequentemente, o valor total de isenção pode atingir até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.
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Essas decisões marcantes a respeito do aumento do salário mínimo e a isenção do imposto de renda são vistas como conquistas do governo atual.
Governo expande faixa de isenção do Imposto de Renda (Foto: Reprodução/Internet)
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Possíveis novos valores
Adicionalmente, no tocante ao salário mínimo, se a proposta governamental for aprovada, haverá um aumento gradual ao longo dos próximos anos, com os seguintes valores projetados:
- R$ 1.461,00 em 2024;
- R$ 1.534,00 em 2025;
- R$ 1.614,00 em 2026.
Esses números são baseados principalmente no crescimento esperado do PIB de 2,90% em 2022 e nas previsões de expansão nos anos subsequentes.
Com relação à correção da tabela do imposto de renda, especialistas estimam que a mudança resultará em uma perda de receita de aproximadamente R$ 3,2 bilhões em 2023. Para equilibrar essa situação, o Executivo planeja implementar uma nova estratégia de tributação de rendimentos obtidos no exterior pelos cidadãos brasileiros.
Apesar de serem medidas controversas para alguns, o aumento do salário mínimo e a isenção do imposto de renda são consideradas benéficas para grande parte da população do país.
Essas alterações constituem um marco histórico e uma vitória significativa para a população em geral. Pela primeira vez, profissionais com rendimentos correspondentes a 1,5 salários mínimos estarão isentos do pagamento do imposto de renda. A aprovação da MP foi unânime, após análise do deputado Merlong Solano (PT-PI).
É válido destacar que a tramitação da MP 1172/23 no Senado já ocorria há algum tempo. A sua edição pelo Governo Federal durante este ano resultou em sua aprovação e entrada em vigor.
