CNH com ‘VALIDADE INFINITA’? entenda as mudanças feitas
29/05/2023 às 17h27
A Câmara dos Deputados aprovou um PL, ou seja, projeto de lei, que vista estender em até 60 dias a validade da CNH, mesmo após o seu vencimento.
Agora que o PL foi aprovado, ele será inserido no Código de Trânsito. O texto ainda confirma que haja uma indeterminação do prazo de validade para uso da carteira como documento oficial para identificação do cidadão.
O relator do da PL explicou que o prazo de validade da carteira de identidade é muito exíguo atualmente, por isso se pensou em aumentar o prazo para sessenta dias, com vistas a conferir um maior prazo para o motorista ter tempo até fazer os novos exames, aqueles pedidos para confirmar aptidão mental e física.
Além disso, também há a possibilidade dos motoristas de renda menor se beneficiar com a lei, já que ela vai dar oportunidade para todos se programarem financeiramente melhor para renovação do documento.
Isso já é um grande motivo para estender a validade do documento, já que a lei dará a oportunidade do cidadão ter uma “folga” financeira, já que o valor da renovação custa até metade de um salário mínimo.
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Quando a lei da CNH passará a valer?
A lei passará a valer quando for tramitada em caráter de conclusão, cabendo à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovar a medida, que ainda passará pela aprovação do presidente Lula.